Paulo Silva
Vagas no CNMP
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na quarta-feira (28), sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes representam metade da composição total do conselho. Todos os indicados são procuradores e representam suas respectivas carreiras. Cada membro do CNMP tem um mandato de dois anos. Entre os indicados está a procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, representando os ministérios públicos dos estados.
Pauta de julgamentos
Com 126 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (28). Um dos processos vai tratar da solicitação do prefeito Furlan que pede certidão para operação de crédito. Tem também julgamento de prestação de contas do Tribunal de Justiça (2018) e do Ministério Público (2020), além de prestação de contas de câmaras de vereadores e de prefeituras de diversos municípios do estado.
Pedido do Sinsepeap
A banca de advogados contratada pelo Sinsepeap foi ao Tribunal de Justiça do Amapá pedir perda de objeto na ação do Ministério Público contra a entidade em razão da greve. Os advogados defendem perda do objeto sob a alegação da cessação do movimento grevista em 15 de junho. Na liminar, o desembargador Agostino Silvério determinou a suspensão da greve sob pena de multa de R$ 20 mil.
Palestra sobre autismo
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, da Universidade Federal do Amapá, em parceria com a Coordenadoria de Acessibilidade da Universidade Federal do Pará, promove nesta terça-feira (27) a palestra “Autismo no Contexto Universitário: reflexões sobre acesso, permanência, participação e aprendizagem”. O evento será on-line. O link para participação será enviado por e-mail aos inscritos na palestra. A palestra será ministrada pela terapeuta ocupacional Adeline Oliveira, que possui mestrado em Educação e atua na UFPA.
Oitivas marcadas
Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá contra o ex-deputado Charly Jhone e Ameliany Azevedo, no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, marcou para 19 de julho a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Prefeito notificado
O prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, está sendo notificado para pagar multa de R$ 2.085,50 pelo não envio, dentro do prazo, das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Amapá referente ao exercício de 2022. A multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Aprovação de contas
Aprovada pelo TRE do Amapá a prestação de contas de João Capiberibe, Valdenora Gomes Gonzalez e Maria Raimunda dos Santos Nascimento, que formaram chapa para o Senado nas eleições 2022, e de Juliano Del Castilo, que disputou mandato de deputado estadual.
Pedido de suspensão
Presidente regional do Podemos no Amapá, Marco Jeovano Soares Ribas está sendo citado por edital pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, ao pedido de suspensão do partido proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Contas aprovadas
Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Banha Bastos Utzig aprovando com ressalvas a prestação de contas de Patrícia Ferraz, que disputou mandato de prefeita em 2020. Patrícia declarou que arrecadou R$ 1.482.500,00, e teve despesas de R$ 1.482.466,05, com sobra financeira de R$ 175,65.
Pescadores regularizados
O Governo do Amapá, o Ministério da Pesca e a Associação Pescanorte regularizaram 360 pescadores artesanais do arquipélago do Bailique com o projeto Pesca Legal. A iniciativa fortalece a economia da região, onde mais de 20% dos moradores desenvolvem alguma atividade ligada à atividade pesqueira. Os trabalhadores receberam o Registro Geral de Pesca, documento que permite a inclusão na base de dados nacional da profissão. Com isso, eles têm acesso a políticas públicas de incentivo, como o seguro defeso, pago aos profissionais quando a atividade pesqueira é proibida por conta da piracema, como é conhecido o período de reprodução dos peixes na Amazônia.
Remoções e promoções
O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tem reunião extraordinária marcada para sexta-feira, 30 de junho, em formato híbrido. Na pauta a apreciação e deliberação a respeito de remoções e promoções na carreira do Ministério Público. A reunião será presidida pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Propaganda da semana
O Partido Social Democrático (PSD) e o partido União Brasil (União) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 26 de junho a 2 de julho, conforme previsto no calendário de 2023. As duas legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (27), na quinta-feira (29) e no sábado (1º). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Rapidinhas
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura, através de procedimento preparatório de inquérito civil, informações acerca de fatos relacionados com a progressão de carreira da classe inicial para especial do delegado de Polícia Civil Erivelton Pereira e a suposta e não esclarecida aposentadoria concedida à servidor público em estágio probatório.
Retomada – O julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos será retomado na noite desta terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A sessão está marcada para 19h e começará com a apresentação do voto do relator ministro Benedito Gonçalves.
Obrigação – Prestações de contas partidárias relativas a 2022 devem ser entregues até 30 de junho. O procedimento é obrigatório, segundo a Constituição. Irregularidades no ato podem levar ao recolhimento de recursos e à multa.
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