Paulo Silva
Intolerância proibida
Sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que proíbe a intolerância religiosa no estado do Amapá e prevê a vedação de recursos públicos para apoiar eventos que incentivem a prática. A legislação define como intolerância religiosa “toda forma de discriminação fundada na religião, em crenças ou em convicções e cujo fim ou efeito seja a exclusão ou o impedimento do exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições”. O infrator estará sujeito à multa e à impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização de órgãos estaduais, pelo prazo de dois anos.
TRT na fronteira
Com presença do ministro Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a região do Oiapoque vai receber, a partir de 1º de julho, uma semana de atividades de cidadania promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho. O projeto Jornada Cidadã realizará ações na cidade do Oiapoque e em aldeias indígenas, incluindo serviços médicos, odontológicos, demandas cíveis, emissão de documentos, e ainda vacinação contra a covid-19 e outras que estiverem disponíveis no calendário vacinal.
Curso autorizado
A Unifap informou que o MEC autorizou a implantação do curso de bacharelado em psicologia na instituição. O curso deve funcionar a partir do ano que vem na modalidade presencial e com duas ênfases: a primeira focaliza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, enquanto a segunda volta-se às experiências em educação, assistência social e segurança pública. A matriz curricular está organizada em 4.605 horas, distribuídas em cinco anos de estudo a serem executados em regime de tempo integral, nos turnos vespertino e noturno.
Aposentadorias na PMM
Cerca de 200 servidores concursados da Prefeitura de Macapá (PMM) serão público-alvo do primeiro mutirão de conciliação para formalização de acordos para fins de aposentadoria pela Macapá Previdência (MacapaPrev), a ser realizado de 10 a 14 de julho, na Faculdade Estácio Famap. De acordo com Nilce Helena, supervisora do Cejusc do 2º Grau, o atendimento será das 8 às 14 horas e das 14 às 18 horas, no Cejusc da Famap (na Rodovia JK), e os servidores interessados na atualização podem procurar pelo serviço.
Empregos de maio
Dados do Novo Caged, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que no Amapá foram gerados 3.058 empregos no mês de maio, mais ocorreram 2.998 desligamentos, com saldo positivo de 58 postos de trabalho. Alagoas, com perda de 8.188 postos e Rio Grande do Sul com menos 2.511 postos foram os estados onde ocorreram as maiores perdas no mês.
Temporada de férias
Neste sábado, 1⁰ de julho, será aberto o Macapá Verão 2023 com a corrida de rua que terá como local de saída e chegada a Praça do Poeirão. O percurso será de cinco quilômetros, e tem saída marcada para às seis horas da manhã. Ainda no sábado, durante a noite, haverá apresentação de oito escolas de samba na Praça do Mercado Central.
Secretários multados
Os secretários de Saúde dos municípios de Cutias, Itaubal e Oiapoque foram multados pelo não atendimento de notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Amapá. As solicitações de informações são relacionadas às visitas realizadas pelo Projeto Saúde é da Conta de Todos. O Tribunal não informou o valor de cada multa imposta.
Safra do milho
Portaria do Ministério da Agricultura aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do milho no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria, publicada nesta quinta-feira (29), entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Violência doméstica
Patrulha Maria da Penha, Monitoração Eletrônica e Botão do Pânico foram alguns dos temas tratados em reunião realizada entre Coordenadoria e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAP e representantes da Polícia Militar, na última quarta-feira (28). Com objetivo de verificar o funcionamento dos dispositivos de segurança para a mulher, a reunião realizou também tratativas institucionais para fortalecer e estruturar ainda mais as Medidas Protetivas de Urgência a Mulher.
Prestação de contas
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 prestem contas à Justiça Eleitoral. Todas as legendas devem realizar o procedimento, mesmo aquelas que não tenham arrecadado recursos ou gerado gastos durante o período. O documento deve ser elaborado e entregue por meio de sistema disponível no Portal do TSE. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal quanto na lei dos partidos políticos. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.
Burocracia em debate
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) sobre “a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à Cultura no Brasil”. O debate pretende discutir a imposição de “exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento à cultura”. Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cultura.
Inscrição do Prouni
Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni terão até esta sexta-feira (30) para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade pela lista de espera. Para isso será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto.
Rapidinhas
Perigo – Deu no New York Times: Fogão a gás pode ser pior para saúde do que fumaça passiva de cigarro, mostra estudo. Eletrodoméstico pode elevar a concentração de benzeno, que aumenta risco de câncer.
Política – Um grupo de deputados estaduais do Amapá está requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer no âmbito da Assembleia Legislativa.
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura supostas irregularidades na prestação de serviços pela Federação das UNIMEDS da Amazônia (Unimed Fama), e supostas irregularidades na prestação de serviços pela agência Itaú Unibanco.
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