Paulo Silva
Sinais sonoros do TEA
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que os estabelecimentos públicos e privados de ensino do estado do Amapá deverão adotar, ou substituir, os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico. O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da lei, que já está em vigor.
Prazo para recolher
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novo e improrrogável prazo de 15 dias para que o governo do Amapá efetue e comprove o recolhimento de R$ 4,6 milhões (débito) aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. São recursos repassados pelo governo federal ao Amapá entre 2012 e 2017. É resultado de tomada de contas instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor do governo do estado diante da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio visando ampliação e reforma do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL).
Assistência farmacêutica
O Governo do Amapá informou que investiu mais de R$ 32 milhões no reforço da assistência farmacêutica, nos primeiros 180 dias de 2023. O investimento faz parte da política de intervenção imediata e prioritária na saúde do estado. Os medicamentos, insumos e correlatos adquiridos para abastecer toda a rede hospitalar do estado, regularizou o fornecimento padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 30 mil itens, para os diversos tipos de tratamentos médicos, do emergencial ao especializado.
Proteção ao patrimônio
O MPF esclareceu que sua atuação sobre a realização de shows de grande porte no entorno da Fortaleza de São José visou a preservação da integridade do patrimônio, do públice de regiões vizinhas. A atração que se apresenta no sábado (8), tem público estimado em 100 mil pessoas, segundo declarou o prefeito Antonio Furlan. Já o Iphan citou que em show de artista nacional, realizado este ano, em frente ao Mercado Central, constatou-se uso indevido de áreas tombadas e risco à população e à fortaleza.
Unacom com medicamentos
A Secretaria da Saúde informou que a Unacom (centro público de referência no tratamento de pacientes com câncer no Amapá) recebeu quase R$ 4 milhões em investimentos que garantiram a aquisição de 33 tipos de medicamentos essenciais, como: antineoplásicos que estavam em falta como a gosserrelina para os pacientes com câncer de próstata e de mama. Desde o início do ano, foram mais de 11 mil unidades de remédios oncológicos comprimidos e injetáveis, além de remédios indicados para casos específicos de câncer de pulmão, ovário e outros tipos de tumores, comprados pelo governo do Amapá para o atendimento aos pacientes da Unacom.
TCU condena Belize
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do pagamento de multa no valor de R$ 13.500,00. Belize, que foi considerada revel, não comprovou a aplicação de recursos repassados mediante termo de compromisso firmado entre o fundo e o município de Pracuúba, com o objetivo de adquirir uniformes escolares para alunos da rede de ensino. O prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior foi excluído do processo.
Tour empresarial
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre anuncia abertura de inscrições para o River Tour Empresarial – Cenários Desafiadores, Mudanças Velozes. O evento será ministrado no empreendimento Flor de Samauma, no Curiaú, dia 22 de julho. O River Tour tem público-alvo definido, e mais informações, incluindo inscrições, podem ser obtidas no prédio do Sebrae em Macapá.
Contas do consórcio
Substituto do ex-governador Waldez Góes na presidência do Consórcio de Governadores da Amazônia, o governador Helder Barbalho, do Pará, pediu ao Tribunal de Contas do Amapá a dilação de prazo para apresentar o relatório de gestão ajustado do exercício de 2022. O conselheiro Paulo Roberto Martins acabou o pedido e concedeu mais 15 dias de prazo improrrogáveis a contar do encerramento do prazo inicial.
Enquadramento autorizado
Portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), autoriza o enquadramento de quatro servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Dois são do Amapá: Marisa de Oliveira Souza e Moisés Ayres da Fonseca.
Pauta do dia 12
Presidido pelo desembargador João Lages, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 11 processos na pauta de julgamentos da sessão de quarta-feira (12). A maioria é de prestação de contas de candidatos derrotados na eleição do ano passado, mas tem representação por compra de voto e embargos de declaração.
Selo instituído
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o selo Empresa Sustentável, que será concedido às empresas do setor privado, instaladas no estado de Amapá, que comprovem a adoção de práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços. O selo será concedido às empresas que atendam aos requisitos estabelecidos na lei e na legislação e atos administrativos a ela correlatos.
Doação de computadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Fórum Trabalhista de Macapá, fez a doação de 20 computadores; dez para a prefeitura de Calçoene e dez para a superintendência regional do Ministério do Trabalho. Os computadores doados à superintendência serão alocados em pontos de atendimento e terão utilidade direta de beneficiar a população. Já os doados para a Prefeitura serão destinados ao CRAS, onde serão ofertados cursos básicos de informática para famílias carentes.
Rapidinhas
Frente – A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Cultura e Lazer. A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Oliveira (Republicanos).
Ataque – O promotor de justiça Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá, apura um ataque hacker que teria ocorrido nos computadores da prefeitura de Serra do Navio, com sequestro de valores dos cofres públicos.
Quentura – O planeta teve o mês de junho mais quente registrado na história. De acordo com o observatório europeu Copernicus, tanto o ar quanto os oceanos tiveram calor recorde.
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