TRE Amapá cria a Ouvidoria da Mulher
Objetivo é prevenir e enfrentar casos de assédio e discriminação sofridos por mulheres
Na 15ª Sessão Administrativa Ordinária do TRE Amapá foi aprovada a criação da Ouvidoria da Mulher, um canal para receber denúncias e manifestações relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a violação de direitos políticos, além das diversas formas de assédio e discriminação que podem ser vivenciadas pelas mulheres no âmbito da Justiça Eleitoral amapaense.
A proposta da Resolução é de autoria do presidente do TRE-AP, desembargador João Lages, em cumprimento à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
“A Ouvidoria da Mulher do TRE-AP está sendo criada para ser um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito das zonas e deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Para nossa gestão, este é um importante ato de reconhecimento e reafirmação da participação feminina na vida política nacional”, disse o desembargador João Lages.
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