Bioparque apresenta ao MP-AP autorização de manejo da fauna silvestre
A autorização foi uma das exigências feitas pela Prodemac, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o Bioparque pudesse acolher animais silvestres, em razão de sua licença ambiental não permitir tal prática.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Macapá, Marcelo Moreira, recebeu na manhã desta sexta-feira (21), na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac), a equipe técnica da Fundação Bioparque da Amazônia. No encontro, foi entregue ao representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) a documentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que autoriza o uso e manejo da fauna silvestre nas atividades do empreendimento.
A autorização foi uma das exigências feitas pela Prodemac, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o Bioparque pudesse acolher animais silvestres, em razão de sua licença ambiental não permitir tal prática. A partir dessa regularização, as tratativas passarão a ser feitas em relação às responsabilidades para exercer tal atividade, como estrutura física e profissional adequadas, veículos, alimentação e medicamentos.
Os técnicos do Bioparque solicitaram a intermediação do MP-AP junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a construção de um local apropriado para os peixes-boi que se encontram lá, visto ser competência do Estado o cuidado e o trato da fauna silvestre. Segundo relataram, os animais cresceram, porque estão ali há muito tempo, e as piscinas de plástico onde são abrigados já não comportam o tamanho, com o iminente risco de rompimento, necessitando de uma ação urgente do Estado e Município, que já dispõe do recurso para a construção dos tanques.
“Vamos agendar uma reunião para a próxima semana convidando o Estado, por mediação da Sema e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para junto com o Município discutirmos, provavelmente por meio da formalização de um TAC, uma forma favorável de preservarmos a segurança dos animais que ali se encontram”, ressaltou Marcelo Moreira.
Participaram da reunião com o promotor do Meio Ambiente, a equipe do Bioparque: Marilene Rosa (diretora interina); Bárbara Benincosa (Gerente de Fauna); Bruno Santos (Gerente de Flora); Geraldo Biondi (Gerente Executivo); Mariani Matos (Gerente de Saúde e Manejo); Irlan Facundes (Gerente Financeiro); Francisco Santos (economista); e Veronice Alves (advogada voluntária).
A autorização do IBAMA está fundamentada na Resolução CONAMA Nº 489, de 26 de outubro de 2018, que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
Deixe seu comentário
Publicidade