Paulo Silva
Eleição de conselheiros
Os pré-candidatos à vaga de conselheiros tutelares já podem iniciar suas campanhas visando a eleição agendada para dia 1º de outubro. Serão eleitos cerca de 30.500 conselheiras e conselheiros nas 5.570 cidades brasileiras. Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro 2028. Em Macapá serão eleitos conselheiros tutelares para as zonas norte, sul e oeste da cidade. Embora não seja uma eleição que mobilize os eleitores, a escolha de conselheiros tutelares é parte fundamental da política nacional para infância e juventude. Eles são os responsáveis por aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O detalhe é que todos os cidadãos com mais de 16 anos que já tenham título de eleitor podem votar e um dos desafios é reduzir a alta taxa de abstenção dessa eleição.
Chamamento para transporte
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, lançou edital de chamamento público para o credenciamento de empresas que prestarão serviços de transporte coletivo na capital. O lançamento não é licitação, trata-se de um procedimento para complementação de frota que atualmente é insuficiente para atender a demanda da população. Durante a coletiva foi anunciado que, na sexta-feira (11), a empresa Amazontur deveria rodar com 17 ônibus, porém apenas sete estavam em circulação. Capital Morena 24 ônibus, apenas nove em circulação. Expresso Macapá 27 ônibus, apenas 20 estavam em circulação. Sião Thur, 23, mas apenas oito estavam em circulação.
Endurecimento de pena
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que endurece as penas para os crimes de extorsão, estelionato e fraude no comércio. O texto também inclui o estelionato contra idoso ou vulnerável no rol de crimes hediondos. A reunião está marcada para as 10h e tem outros 15 itens na pauta.
Campus no Oiapoque
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) lançou edital de licitação de ampla concorrência, na modalidade menor preço global, para contratação de empresa que realizará a construção do Bloco Multidisciplinar “C” no campus universitário Binacional do Oiapoque. Interessados em participar do pregão devem entregar propostas e documentação até dia 18 de agosto, uma hora antes do início da sessão pública.
Análise de empreendimento
Secretária de Meio Ambiente do governo do Amapá, Taisa Mara Mendonça, nomeou analistas da secretaria para comporem o grupo de trabalho responsável pela análise do estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa São Manoel Agrícola, que requereu o licenciamento prévio da atividade de plantio de culturas anuais, perenes e pecuária, no município de Tartarugalzinho. O grupo terá 30 dias para concluir a análise, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, desde que justificado e encaminhado o processo para deliberação da secretária.
Inclusão social
Publicado o termo de colaboração firmado entre o governo do Amapá, via Setrap, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Comarca de Macapá, que tem como objeto a inclusão social de 100 reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e egressos do regime prisional do estado do Amapá, por meio de capacitação laboral, que atuarão nas rodovias estaduais, prédios, áreas institucionais e outros locais que abrangem as competências da Setrap. O termo tem duração de um ano e o valor de R$ 3,2 milhões.
Pesca em discussão
Nesta terça-feira (15), o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, donos de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.
Leilão confirmado
Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões.
Preenchimento de vagas
Secretaria da Cultura do governo do Amapá instituiu comissão eleitoral para realização de eleições do Conselho Estadual de Política Cultural Biênio 2022/2024, para suprir a vacância das cadeiras dos segmentos audiovisual(titular) e comunidade quilombola e festas tradicionais amapaenses(suplência), que será composta por três conselheiros do CEPC e dois representantes da Secult; como convidados, dois representantes da comissão de cultura da OAB.
Apuração de manipulação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol ouve nesta quarta-feira (16) representante da Sportradar Integrity Services, empresa de acompanhamento das apostas, prevenção e detecção de fraudes e manipulação no esporte.
Alteração na lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.
Eleição nas escolas
Aberto procedimento administrativo com a finalidade intervenção do Ministério Público do Amapá quanto a realização do processo eleitoral para gestão democrática escolar da Escola Estadual Augusto Antunes, localizada no município de Santana.
Propaganda da semana
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil voltam a exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na terceira semana de agosto. Os programas serão exibidos na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30, e terão duração de 30 segundos cada um. As inserções do PDT serão veiculadas nesta terça-feira (15) e as do União Brasil na terça, na quinta-feira (17) e no sábado (19).
Rapidinhas
Waijãpi – De 11 a 13 de agosto, no município de Serra do Navio, foi realizada a reunião da Assembleia Geral do Conselho das Aldeias Wajãpi- Apina. O Diário Oficial do Estado publicou a presença de Jawaruwa Waijãpi, secretário extraordinário adjunto da SEPI. Waijãpi é nome político usado pela deputada federal Silvía Nobre (PL-AP).
Aprovação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que garante a gratuidade da justiça para pessoas com doenças graves. O texto seguiu para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Alteração – Quase 11 mil brasileiros mudaram o nome em cartório. Lei de 2022 permite a qualquer cidadão maior de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório.
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