Paulo Silva
Paz em Casa
Começou a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Até sexta-feira os órgãos do Poder Judiciário darão prioridade a processos envolvendo medidas protetivas, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, entre outros conflitos relacionados à violência doméstica e questões de gênero. No Amapá, a iniciativa é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias. A programação também conta com roda de conversa, oficinas de defesa pessoal, organização para o bem-estar, profissionalizantes e de contação de histórias.
Informações sobre endereços
O desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está requisitando de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos para que informem, no prazo de cinco dias, sobre eventuais endereços em nome da investigada Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa, ex-deputada federal, que conste no cadastro deles. É que o tribunal não conseguiu citar Marcivânia por meio de carta precatória. Ela, e mais três pessoas, são alvo de representação especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio consistente no transporte de eleitores com o propósito de influenciar o voto dos passageiros.
Julgamentos pautados
Na sessão marcada para dia 21 deste mês, o Tribunal Reginal Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação especial do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier (PSD); representação e ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), uma ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça) e a prestação de contas de Alzira Nogueira, que foi candidata à deputada federal.
Retomada de julgamentos
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, retomou na segunda-feira (14), a pauta de julgamentos populares, no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca da capital amapaense, neste segundo semestre de 2023. Para o mês de agosto, além da audiência ocorrida na segunda-feira, estão agendados mais 12 júris.
Dinheiro no cofre
O Ministério das Cidades, comandado por Jader Barbalho Filho, do Pará, vai gerir a maior parte da verba de R$ 1,7 trilhão do novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula. Ficarão sob a alçada do Ministério dois eixos: as cidades resilientes e sustentáveis, que abrangem obras de saneamento e mobilidade urbana e projetos como o Minha Casa Minha Vida; e um segundo eixo que engloba o programa “Água para Todos”.
Celeridade nos precatórios
A Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob o comando da juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, estabeleceu, por meio de portaria, uma série de novos procedimentos que dinamizam o trâmite de precatórios. Somente de março de 2023 até o momento, a secretaria já viabilizou o pagamento de R$ 91,8 milhões, divididos em 1.083 precatórios, mas a efetivação de tais medidas aumenta o potencial de entrega da unidade. Com a portaria a juíza automatiza, suprime ou acelera, sem perda de qualidade no trabalho ou de segurança jurídica nos procedimentos, o trâmite de precatórios na Justiça do Amapá.
Obra da rodovia
O secretário Valdinei Amanajás, da Setrap, informou nesta terça-feira (15) que as obras de revitalização da Rodovia Josmar Pinto devem iniciar antes do encerramento da 52ª Expofeira, que deve ser realizada de 28 de setembro a 8 de outubro, no distrito da Fazendinha. A obra vai começar a partir da ponte do Igarapé da Fortaleza.
Vacinação nas escolas
A Prefeitura de Macapá confirma que o cronograma de multivacinação itinerante, que iniciou na segunda-feira (14) em escolas públicas e particulares, tem como objetivo ampliar e atualizar a caderneta vacinal da população, e segue até a próxima sexta-feira (18). Nesta quarta-feira (16) a vacinação ocorre nas escola Coaracy Nunes, próximo ao HE, e no Colégio Intergênius: Avenida Ernestino Borges, bairro Jesus de Nazaré.
Esperança de faturamento
Em 2023, dos nove feriados nacionais, quatro caem em segundas ou sextas-feiras e, portanto, emendam com o final de semana. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os feriados prolongados e pontos facultativos devem injetar R$ 74,3 bilhões no Turismo brasileiro este ano.
Transporte para votar
Entrou na pauta do Senado a votação da Proposta de Emenda Constitucional que garante transporte público gratuito em dias de eleições. A PEC acrescenta à Constituição texto destacando que “dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semi urbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”. O transporte de eleitores em dia de eleição já foi usado por candidatos como moeda de troca por votos. Atualmente essa prática, que é classificada como compra de voto, pode levar à cassação de mandato.
Licença mantida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo prazo solicitado e argumentou que o servidor teria direito à licença-adotante com duração distinta da licença-gestante.
Concurso público
O novo concurso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) foi confirmado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os excedentes do certame de 2021 também serão chamados. O instituto conta com um pedido em tramitação no Ministério da Gestão para o preenchimento de 2.408 vagas, distribuídas da seguinte forma: analista ambiental – 1.503 vagas; e analista administrativo – 905 vagas.
Rapidinhas
Requerimento – O deputado Roberto Góes está requerendo ao governo do Amapá estudo de viabilidade da implantação de hemocentros nos municípios de Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.
De olho – Matheus Silva Mendes, promotor de justiça substituto do MPAP, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento e fiscalização continuada do concurso público e do provimento dos cargos efetivos pela Assembleia Legislativa do Amapá”.
Reajuste – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) um reajuste de 11,07% na tarifa de energia elétrica do Pará. O novo número definido pela agência é inferior aos 18,31% proposto no início do mês.
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