Paulo Silva
Habilitação aprovada
A empresa Deciclo Inteligência Ambiental Ltda foi a primeira habilitada pela CTMac no chamamento público para a permissão, a título precário, da exploração do serviço de transporte público de passageiros em Macapá. É o que mostra resultado de julgamento de habilitação da Comissão Permanente de Licitação da CTMac, com data de 23 de agosto e assinado por Marianna Paula Gonçalves de Paiva, presidente CPL. A Deciclo foi aberta em outubro de 2022, com capital de R$ 2 milhões. E tem como endereço a Avenida 1º de Maio 409, bairro do Trem.
Ordem assinada
O governador Clécio Luís assinou ordem de serviço para a reforma emergencial da ponte do Santo Antônio da Pedreira, que liga a capital, aos municípios de Cutias e Itaubal. Será feita a substituição de peças estruturais como: pilares, longarinas, pranchetas, deslizantes, guarda-corpo e outras partes que estão danificadas. A reforma está orçada em R$ 308 mil, fruto de emenda impositiva do deputado Júnior Favacho, mais contrapartida do governo do Amapá. A ponte tem 108 metros de extensão e beneficia a comunidade de Santo Antônio da Pedreira, além de 76 comunidades ribeirinhas e rurais do entorno da área.
Pacote amazônico
O governo Lula prepara o lançamento de um pacote de atos em comemoração ao Dia da Amazônia, 5 de setembro. O plano, por ora, é que o presidente anuncie a demarcação de terras indígenas, medidas para acelerar o processo para que terras da União na Amazônia Legal se tornem áreas de proteção ambiental, além de ampliar a regularização fundiária na região, cujo objetivo é conter grilagem e desmatamento. Pelo menos cinco ministérios estão envolvidos nas discussões.
Visitando colegas
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Roque Mesquita está a passeio em Macapá, ao lado de sua esposa Stellamaris Mesquita, e o advogado Ângelo Sampaio. Roque Mesquita visitou o Tribunal de Justiça do Amapá, onde se encontrou com os desembargadores Adão Carvalho (presidente do Tjap), Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente), além do juiz convocado Marconi Pimenta e do procurador de Justiça, Nicolau Crispino.
Apelo ao prefeito
Professores da escola municipal Cantinho do Amor pedem que o prefeito Furlan e a secretária de Educação, Layse Nascimento, apurem o comportamento do diretor do estabelecimento de prenome Josielson. Tem até acusação de tentativa de agressão contra professoras.
Réus condenados
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, condenou Caroline Costa de Sousa a 23 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do ex-marido (caso Ciriaco), crime ocorrido em 2013, com intuito de se apropriar dos bens da vítima. O júri também condenou Rener de Jesus Lopes, acusado de praticar o homicídio, a 27 anos de prisão.
Amapá na disputa
A advogada Larissa Chaves Tork de Oliveira, da OAB Amapá, é a única do estado inscrita para a formação das duas listas sêxtuplas para as vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As duas vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia foram criadas por lei de 2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. As listas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal. Votação ainda não tem data definida. Após essa etapa, as listagens são enviadas ao TRF-1, que tem a responsabilidade de formar duas listas triplíces, que serão encaminhadas para que o presidente Lula escolha os novos desembargadores.
Seminário do MP
Está confirmado para 31 de agosto, das 14h30 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o I Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas. Promotores de Justiça de entrância final, de entrância inicial e substitutos do MPAP estão convocados para o evento pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos.
Entrega no prazo
O conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, constatou que o relatório de gestão apresentado prefeito Bruno Manoel Rezende, de Tartarugalzinho, exercício 2022, foi entregue dentro do prazo. Martins admitiu o relatório e deu como cumprida a obrigação de prestar contas.
Voto eletrônico
No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Projeto aprovado
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a política estadual de bioinsumos visando ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário do estado, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis. Bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento agropecuários e, também, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Clécio Luís.
RPVs liberados
O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2023, no valor de R$ 781.696.778,87. Desse total, R$ 636.745.239,81 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 30.737 processos, com 35.870 beneficiários. A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Amapá. Para consultar o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, acesse a consulta de RPVs disponível no portal do TRF1.
Rapidinhas
Suspensão – Acusando a necessidade de revisão de disponibilidade financeira, a prefeitura de Oiapoque suspendeu a licitação cujo objeto era a construção da obra da Praça Sebastião Vilhena Barata.
Agenda – Autorizado pelo governador Clécio Luís, Thiago Lima Albuquerque, procurador-geral do estado, vai participar, em Brasília, dias 27 e 28 de agosto, de reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia.
Data – O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a lei que institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
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