Paulo Silva
Contestação de Gilvam
Ex-presidente do MDB do Amapá, Gilvam Borges apresentou contestação na ação movida contra ele pela nova direção do partido, comandada pelo deputado federal Acácio Favacho, cobrando prestação de contas de mais de R$ 400 mil gastos em 2022. Na defesa de 13 páginas, Gilvam diz que o autor da ação contra ele apresenta argumentos totalmente contrários e fantasiosos, distorcendo de forma monstruosa a verdade real dos fatos, com intuito de tentar ludibriar e subestimar a inteligência do sábio julgador. A ação tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Nova direção
Nomeada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, a procuradora da República Sarah Cavalcanti assume a chefia administrativa do Ministério Público Federal no Amapá. Ela substitui o então procurador-chefe Alexandre Guimarães, que foi removido a pedido para outra unidade do MPF. Como substituto de Sarah foi designado o procurador da República Milton Souza. Sarah Cavalcanti é maranhense e está no Amapá desde 2021. Já o procurador Milton Souza é amapaense, nascido no município de Santana.
Troca na Arsap
Desde 15 de agosto está na Assembleia Legislativa documento do governo do Amapá indicando nomes para a diretoria colegiada da Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos) em substituição a atual diretoria. Os diretores atuais afirmam que têm mandato, e que um dos requisitos para a investidura no mandato da diretoria colegiada da agência está vinculado a vacância, renuncia, ou perda do cargo na forma da lei da Arsap.
Bolsa-Formação
Portaria do Ministério da Educação autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar empenho e transferência de recursos às instituições que tiveram propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação – Pronatec, para a oferta de cursos de qualificação profissional a trabalhadores em bioeconomia. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 65% do total pactuado a título de fomento. Para a Secretaria de Educação do Amapá são R$ 248.040,00.
Acúmulo de cargos
O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, no Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos (ou a prática de nomeação do que se conhece como “servidor fantasma”), envolvendo Fabrício Bevilacqua Furlan (atualmente deputado estadual) e Francileny dos Santos Carvalho.
Bioeconomia no Lourenço
A certificação da cadeia da mineração, muito falada na Exposibram 2023, pode começar pela extração do ouro, em uma iniciativa de pesquisadores do Instituto Biotec Amazônia, que desenvolveu o “Selo Green Gold”, devendo começar pelos três maiores garimpos da Amazônia, sendo dois no Pará, e maior deles no Amapá, o de Lourenço, distrito de Calçoene. No garimpo do Lourenço será desenvolvido o projeto-piloto da certificação, processo do qual a Biotec Amazônia já detém as práticas. O garimpo do Lourenço movimenta sete mil trabalhadores na exploração do ouro e produz em média 16 quilos do minério por mês.
Conacon no Amapá
Na abertura da sexta edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), na quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, colocou o Amapá à disposição para a realização da sétima edição do evento, que deverá acontecer em 2024. A sexta edição ocorreu em João Pessoa (PB).
Inclusão quilombola
Quilombolas podem ser incluídos na Lei de Cotas. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência. O projeto segue para análise da CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.
População residente
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (31), a relação da população residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023. Consta que a população residente do Amapá é de 733.759 habitantes. Ganhamos apenas de Roraima, que tem 636.707 habitantes. O Acre tem 830.018 e Rondônia já passa de 1,5 milhão de habitantes, exatos 1.581.196.
Títulos de lotes
Moradores de Tartarugalzinho receberam título definitivo de seus lotes urbanos. O evento Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá entregou, em parceria com a Prefeitura, 110 títulos de propriedades urbanas. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), com a presença de autoridades locais. Além do título definitivo, os beneficiados também receberam as matrículas das propriedades, garantindo segurança jurídica aos donos de lotes. Foram os primeiros títulos desde a criação de Tartarugal, que já tem 38 anos de existência.
Compromisso assumido
A Madeireira São José Ltda assinou com o Ibama termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais. Pelo documento assinado, a madeireira vai implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Macapá, no estado de Amapá. O valor consolidado convertido é de R$ 23.113,21. O prazo do termo de compromisso é de 12 meses.
Vagas para ribeirinhos
A Universidade Federal do Amapá lançou edital de processo seletivo especial para populações ribeirinhas, que ofertará 100 vagas nos cursos de graduação para às pessoas das comunidades do Lago do Ajuruxi. Poderão concorrer candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, até o período de habilitação e matrícula que sejam moradores da região do Lago do Ajuruxi. As inscrições serão realizadas via internet, de 1º a 10 de setembro, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição constante no endereço e letrônico.
Rapidinhas
Dispensado – Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, dispensa o procurador André Rios Gomes Bica da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amapá.
Cotas – O TSE revelou casos de fraude cometidos por partidos políticos, relacionados às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições. Um dos casos ocorreu no Afuá, onde a candidata fictícia Simone Pereira, lançada pelo PSD, promoveu campanha ostensiva em apoio ao marido, que também concorria a vereador, ignorando sua própria candidatura.
No ar – O ex-senador Gilvam Borges foi para as redes sociais anunciar nova temporada do Gilvam Cast, a partir do dia 1º de setembro, às 19 horas. Já é possível imaginar quem será seu alvo preferencial.
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