Paulo Silva
Suspensão partidária
Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para dia 12 deste mês o julgamento do pedido de suspensão do partido Podemos, feito pelo Ministério Público Eleitoral em razão de irregularidades em prestação de contas. O Podemos abriga o prefeito de Macapá Antônio Furlan, que em 2020 foi eleito pelo Cidadania; a deputada estadual Zeneide Costa e seis vereadores. Furlan foi se filiar ao Podemos em Brasília. Como presidente do partido no processo do TRE e na página da legenda na internet aparece o empresário Marco Jeovano Soares Ribas.
Censo dos servidores
Decreto do governador Clécio Luís, publicado no Diário Oficial (DOE), estabelece normas para a realização do censo previdenciário dos servidores civis e militares efetivos ativos, aposentados e pensionistas do estado do Amapá, dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, Autarquias e Fundações Públicas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual da Amapá Previdência e ao Regime Próprio de Previdência dos Militares do estado do Amapá.
Seleção de professor
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção e contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, visando 21 vagas nos Campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana e Campus Avançado Oiapoque. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), de 3 a 7 de setembro, e a taxa é de R$ 100,00.
Pautas da semana
Nas sessões marcadas para dias 11 e 12 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação contra o ex-deputado estadual Jorge Amanajás, embargos de declaração de Gilvam Borges e Leda Sadala sobre prestação de contas, suspensão de órgão partidário tendo o Podemos como requerido, além de prestação de contas eleitorais, exceção de suspeição e exceção de impedimento (sob segredo de justiça).
Prensas para mandioca
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou pregão visando a contratação de empresa para fornecimento de prensas manuais para mandioca e caixas d’água de 500L de polietileno destinados à implantação de ações de estruturação da cadeia produtiva da mandiocultura nos municípios na área de atuação da companhia no Amapá. O valor global para as duas empresas vencedoras é de R$ 856.300,00.
Homologação suspensa
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou e tornou pública a suspensão dos efeitos decorrentes do termo de homologação e adjudicação que declarou a Cooperativa de Mineração do Amapá – COOPEMIN vencedora das áreas 2 e 3 referentes ao Edital 1/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. A ANM cumpre decisão da 1ª Vara Federal Civel do Distrito Federal.
CFEM retomada
Depois de três meses em atraso com os repasses de junho, cuja competência é a de maio de 2023, foram creditados na quinta-feira, 31 de agosto, os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). De acordo com Agência Nacional de Mineração, o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Vários municípios do Amapá recebem a Cfem. O montante distribuído foi de R$ 361.208.707,97.
Derrotados e intimados
O Tribunal Regional Eleitoral publicou uma série de intimações a candidatos derrotados nas eleições de 2022 que devem recolher valores ao Tesouro Nacional resultantes de cumprimento de sentença. São os casos de: Sílvio Rodrigo do Rosário Maia (R$ 5 mil), Paulo César Souza Cardoso (R$ 20 mil) e Ericláudio Alencar Rocha (R$78.298,54).
Apoio eleitoral
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, que acontece dia 1º de outubro. O apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios
Selos amigos
O Senado aprovou o projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação, a fim de incentivar a prática. O selo será concedido pelo Executivo às empresas que oferecerem local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno. Também foi aprovada a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, que deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os textos vão à sanção.
Conferência convocada
Por decreto do governador Clécio Luiz, fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada em outubro, com o objetivo de promover a participação política e social da juventude amapaense, contemplando suas diversidades, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o enfrentamento a todas as formas de preconceito. As etapas preparatórias municipais e regionais ocorrerão até 30 de setembro. Já a 4ª Conferência Nacional de Juventude será realizada da 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Cartilha do servidor
Nair Mota Dias, controladora-geral do estado, prorrogou por mais 60 dias o prazo para produção dos trabalhos referentes ao grupo de trabalho visando elaborar Cartilha de Direitos e Deveres dos servidores estaduais do Amapá. Os 60 dias estão contando desde o dia 18 de agosto, embora a portaria só tenha sido publicada na quarta-feira (30).
Rapidinhas
Licenciamento – A Unamgen Mineração e Metalurgia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente, com validade até agosto de 2029, a nova licença de operação ambiental para as atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro, bem como armazenamento e distribuição de combustíveis para desempenhar as atividades do empreendimento no estado.
Eleição 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas.
Manutenção – O TRF1 manteve sentença que permitiu a uma professora da Universidade Federal do Amapá ser transferida de universidade para fazer tratamento médico. O objetivo da transferência da professora (nome não revelado) para a Universidade Federal do Piauí foi garantir que ela recebesse tratamento médico adequado.
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