MP-AP participa de reunião para definição das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
O encontro impulsiona o combate contra a sonegação fiscal e crimes de ordem tributária
Na quarta-feira (11), no CIOSP da Zona Oeste, localizado no bairro Marabaixo, o promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) na 1ª reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O encontro impulsiona o combate contra a sonegação fiscal e crimes de ordem tributária. Foram discutidas estratégias para promover a recuperação de ativos.
A reunião contou com a participação do auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jean Carlos Brito; procurador Renan da Fonseca, representando a Procuradoria-Geral do Estado; titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-CCIBER), delegada Áurea Uchôa; delegado titular da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), Ismael Lucas Camêlo; delegado da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECCOR), Luã Brito; e o delegado da Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR), Celson Augusto.
O CIRA é composto pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
A reunião ocorreu com atuação através da atribuição da Divisão do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/PCAP), além do Ministério Público com participação convalidada através da assinatura de convênio com o Governo do Estado.
O CIRA foi criado pelo Decreto nº 287 de 31/01/2018. Trata-se de um grupo de trabalho com a finalidade de propor medidas técnicas, legais e administrativas para a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. O incentivo à prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, assim como ações operacionais integradas entre órgãos e instituições envolvidas.
O Promotor de Justiça, João Paulo Furlan, pontua que no Brasil o trabalho desenvolvido pelo CIRA funciona mais efetivamente quando os trabalhos são unidos e integrados pelas instituições atuantes no combate a crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro e contra o crime organizado.
“Ações devem ser voltadas para evitar a fraude, ou, ela ocorrendo, medidas devem ser voltadas para recuperar o dinheiro desviado ou fraudado, e essa é a intenção do Ministério Público, lutar e trabalhar para haver cada vez menos evasão fiscal”, pontua o promotor.
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