Governo lança Refis Amapá 2023 para renegociação e ferramentas que desburocratizam sistema fiscal
Nova medida visa simplificar os processos fiscais e burocráticos dos empreendedores do estado
Wallace Fonseca
Estagiário
Nesta segunda-feira, 23, o Governo do Amapá lançou três novos produtos do sistema fiscal estadual: O Refis Amapá 2023, a RedeSimples e a Nota Fiscal Fácil, a NFF. As novidades proporcionam renegociação de dívidas e a desburocratização do serviço público tributário.
“São três produtos novos, um é o Refis; tem muitos empresários e empreendedores querendo uma chance de financiar seus débitos com a Receita Estadual com abatimento de multas, parcelando; a RedeSimples vai simplificar a inscrição estadual das empresas, com uma única ida à Junta Comercial as pessoas vão poder dar entrada na sua documentação e acompanhar digitalmente para ter sua inscrição”, disse o governador Clécio Luís, que dirigiu a solenidade.
Sobre o terceiro produto, a Nota Fiscal Fácil, Clécio informou: “É um grande avanço para produtores rurais, pescadores, transportadores de mercadorias com insegurança jurídica. Eles vão poder, através de um aplicativo do seu celular, emitir uma nota fiscal online e offline. Teremos pequenos produtores de transportes do Oiapoque ao Jari emitindo rapidamente uma nota fiscal”.
Acerca dos avanços tecnológicos apresentados na ocasião, o secretário da fazenda, Jesus Vidal, declarou: “É uma forma de dar segurança jurídica para esses contribuintes que precisam funcionar, empreender, vender, receber, gerar renda e gerar emprego; o contribuinte vai poder acompanhar sua inscrição de forma online”.
“É um momento histórico para o Amapá; foi determinado para todos nós secretários, desde o início, facilitar a vida do empresário e do empreendedor, tudo dentro da legalidade, cumprindo as normas legais, e é isso que estamos fazendo, determinados junto ao secretário Vidal de fazer essa integração; é um passo gigantesco para facilitar a vida dos empreendedores”, disse Alberto Alcolumbre, da Jucap.
No Refis Amapá 2023 as empresas contribuintes podem regularizar débitos de ICMS junto à Fazenda Estadual adquiridos até março, com descontos de até 100% nas multas e juros, e ainda a possibilidade de parcelamento.
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