Wellington Silva
Uma reforma humanista
A nova reforma tributária, amplamente discutida e aprovada no Senado Federal, apresenta características positivas e inovadoras em seu texto:
Ela apresenta um corpo textual mais humanista, quer alguns opositores queiram ou não enxergar!
Fato hilário absurdo:
Mesmo constitucionalmente, considerando que “todo poder emana do povo e em seu nome ele dever ser exercido, através de seus representantes eleitos”, eis que o texto do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata sobre a cesta básica e o chamado “cashback”, encontrou alguns protestos da parte de parlamentares mais interessados em situações corporativas do que com questões sociais básicas de momento.
Muito didaticamente, o Senador Randolfe Rodrigues (AP) evidenciou ponto a ponto os benefícios inovadores e revolucionários que vão beneficiar a população brasileira, com a aprovação do referido texto, texto que prevê isenção de impostos à cesta básica e a redução de 60% a cesta estendida, inclusive carnes, para famílias de baixa renda.
Lei complementar irá definir quais serão os produtos destinados à alimentação humana que farão parte da cesta básica.
A conta de luz para pessoas de baixa renda terá direito a desconto de tributos, o cashback. Ele também será obrigatório para a compra do gás de cozinha, a fim de beneficiar pessoas comprovadamente carentes.
O relatório mantém a criação do Imposto Seletivo, estabelecendo uma alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde.
Como Relator da matéria o Senador Eduardo Braga estabeleceu um teto para o aumento de tributos e criou a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que unifica os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que unifica os tributos estaduais e municipais.
Foi um longo processo de negociação entre governo e Congresso Nacional, com a geração de uma série de mudanças propostas. No final, o Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 08 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da tão debatida Reforma Tributária. Foram 53 votos a favor e 24 contra — para a aprovação. De acordo com as regras da Casa, são necessários 49 votos favoráveis.
O texto recebeu cerca de 830 emendas, durante a discussão no Senado. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB/AM), acatou parte das mudanças propostas.
Foi previsto um total de R$ 60 bilhões do fundo, gerenciado pela União, para promover a redução das desigualdades sociais e outras providências legais cabíveis.
A novidade que a nova Reforma Tributária traz, além da sua visão social, é justamente a simplificação dos tributos através da revisão total do modelo existente no país. Neste sentido, os cinco tributos, o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, serão substituídos por apenas três:
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Historicamente, diversas tentativas já foram feitas para a realização da reforma tributária, desde a era do regime militar, passando também pelos governos democraticamente eleitos.