Justiça do Amapá anuncia funcionamento durante Recesso Forense
Tjap funcionará, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em Regime de Plantão
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) funcionará, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em Regime de Plantão devido ao Recesso Forense. Previsto no artigo nº 88 (parágrafo único, inciso I) do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá, o regime de funcionamento mantém 1º e 2º Graus de Jurisdição com funcionamento interno das 8h às 13h, o que inclui atendimento de processados e reeducandos.
Os prazos processuais cíveis seguem suspensos até 20 de janeiro, conforme o Ato Conjunto 216/2016 (alterado pelo Ato Conjunto 422/2017) e o Art. 220 do Código do Processo Civil.
Prazos de processos criminais são retomados no primeiro dia útil após o dia 6 de janeiro (portanto a segunda-feira, dia 8 de janeiro), juntamente com o expediente regular das áreas administrativas.
O Recesso Forense homenageia as festas de fim de ano, Natal e Réveillon, além das férias dos advogados, sem deixar de atender demandas urgentes que eventualmente surjam no período, por meio dos plantonistas.
Durante o Recesso Forense estarão disponíveis os seguintes canais de atendimentos telefônico e eletrônico nas unidades de 1º Grau:
Plantão Macapá – tel. (96) 99126-3863 e e-mails mcp@tjap.jus.br e autorizacaoviagem@tjap.jus.br;
Plantão Santana – tel. (96) 99126-3782 e e-mails santana@tjap.jus.br;
além dos telefones, e-mails e demais canais do interior (confira no Balcão Virtual).
Para as unidades de 2º Grau os atendimentos serão centralizados no telefone (96) 99126-3876 (plantão Tjao) e no e-mail plantao.tjap@tjap.jus.br.
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