Procon inicia fiscalização em estabelecimentos comerciais com “Operação Volta às Aulas”
As ações seguem até sexta-feira, 5, e acontecem nas cidades de Macapá, Santana e Mazagão
Acontece desde a terça-feira, 2, a operação ‘Volta às Aulas’ do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon). A ação é para assegurar que estabelecimentos como livrarias e papelarias sigam as normas de proteção ao consumidor na hora da compra do material escolar. As fiscalizações seguem até sexta-feira, 5, nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.
Entre os pontos fiscalizados, estão a disposição visível e acessível do Código de Defesa do Consumidor, além da clareza e a precisão nas informações de preços e de formas de pagamento.
Além disso, são observadas as especificações adequadas em itens importados, a oferta transparente de descontos, a veiculação correta da publicidade de produtos e serviços, e o cumprimento das normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na comercialização de produtos.
“Nós queremos estimular que os pais e responsáveis pesquisem antes de comprar para que possam, além de economizar, fazer a aquisição dos itens necessários para o retorno escolar com segurança, tendo seus direitos respeitados”, enfatizou Lana Sillva, chefe de fiscalização do órgão.
Os estabelecimentos já receberam orientações prévias, por isso, as fiscalizações não terão caráter meramente educativo, exceto nos casos em que for identificado que a empresa não foi orientada antes.
A Operação “Volta às Aulas” busca garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas, além de produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente, promovendo um ambiente de consumo mais justo e seguro para todos.
Em dezembro, as equipes do Procon orientaram as instituições de ensino privadas sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares. Entre as práticas vedadas pela legislação, está a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, como grampeadores, pincel para quadro e materiais de limpeza em geral. Também é vedada a cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações.
Os consumidores que se sentirem prejudicados em alguma situação durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias, basta ligar para o número 151.
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