Prefeitura de Santana abre inscrições para participação popular no Plano Diretor Municipal
Medida norteia plano gestor sobre uso público e privado de áreas urbanas e rurais
A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), abre inscrições para as caravanas do Plano Diretor, que ocorre no corrente mês.
O Plano Diretor é um instrumento legal de âmbito municipal, regulamentado pela Lei nº 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, cuja função é nortear o plano gestor das prefeituras sobre o uso público e privado de áreas urbanas e rurais, com aplicação de políticas públicas que considerem aspectos socioambientais para o desenvolvimento das cidades.
Acompanhe o Cronograma do Plano Diretor:
- Lançamento das caravanas dia 22 de janeiro de 2024, às 8h30min
- Caravana setor comercial dia 23 de janeiro de, às 8h30min
- Caravana setor portos e indústrias, dia 23, às 14h
- Caravana Gestão Estadual dia 24, às 8h30min
- Caravana setor judiciário, dia 24, às 14h
- Caravana universidades dia 25, às 8h30min
- Caravana setor mobiliários dia 25, às 14h
- Caravana conselhos dia 26 de janeiro, às 14h
Para se inscrever, aponte a câmera do celular para o QrCod e escolha a data em que deseja participar.
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