TCE/AP encaminha lista com o nome de 132 gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares para o Ministério Público Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do tribunal, nos últimos oito anos (2008 a 2016).
A lista é composta por 132 nomes, de gestores que administraram recursos públicos estadual e municipal.
De acordo com o secretário-geral do TCE, Damilton Barbosa, a lista encaminhada está no Sisconta Eleitoral do Ministério Público Federal que funciona como um banco de dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis ao pleito de 2016, e poderá ser alimentado mensalmente.
“Com a mudança na legislação eleitoral o prazo para envio da lista do TCE foi estendido até o dia 15 de agosto, porém mais nomes podem ser inseridos até o final do ano”, informou o secretário-geral, destacando que os processos são detalhados, por exemplo, com informações sobre o início da condenação pelo Pleno, resumo da condenação, onde o gestor reside atualmente, CPF e até o nome da mãe.
O objetivo da lista é informar ao MPE quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCE devido a irregularidades no uso de recursos estadual e municipais. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível.
A lista de “inelegíveis” do TCE é formada na maioria por ex-prefeitos, ex-presidentes de câmara municipais, ex-gestores de convênios e ex-gestores públicos nomeados por prefeitos e governadores, alguns com mais de cinco condenações, como é o caso de Rildo Oliveira, que aparece com sete condenações. A lista também tem nomes de ex-gestores que já faleceram.
As contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.
É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
VEJA OS NOMES QUE APARECEM NA LISTA DO TCE
Abisail Oliveira dos Santos
Adelson José Deniur de Almeida
Alailson Marques da Silva
Alcides Frazão Silva
Alcides Gomes dos Reis
Alcir Figueira Matos
Aldenora Lima de Moraes Bahia
Alderi Varela dos Santos
Ana Maria da Silva Oliveira
Antônio Braga Chucre
Antônio Carlos da Silva Farias
Aroldo Mário Nina da Costa
Augusto Costa Salgado
Bernardo Ferreira da Rocha
Carlos Alberto Menescal Ramos
Carlos Cezar da Silva
Carlos Luiz Pereira Marques
Celso Alves Cândido de Deus
Cícero José de Lima
Cláudio Pinho Santana
Daímio Chaves Brito
Daniel da Silva Souza
Demétrio Celestino Pinheiro da Costa
Deomir Franco de Mont’Alverne
Deuseni Oliveira de Souza
Diogo de Souza Ramalho
Dorimar Neves Nunes
Edelson Santiago Lima
Edilson Pitar Gomes
Edson Ramalho de Oliveira
Eduardo Fisbhen
Edvan Barros de Andrade
Eronildo José Costa Cordeiro
Euclides Barbosa Gesta Neto
Euricélia Melo Cardoso
Francimar Pereira da Silva Santos
Francisca Alves Muniz
Francisco Alves da Silva
Francisco José dos Santos
Gilvana Santos Batista
Guaraicá Monteiro Costa
Helder José Freitas de Lima Ferreira
Hélio dos Santos Silva
Jaezer de Lima Dantas
João Batista da Silva Plácido
João Benício Dias
João Bosco de Alfaia Dias
João Carlos Gil Muner
João Costa do Espírito Santo Neto
João Ricardo Silva Almeida
Jocy Furtado de Oliveira
Joessi Pires de Sousa
Jonildo do Rosário Teixeira
José Adauto Santos Bitencourt
José Antônio Gomes
José Elicélio Ferreira Malcher
José de Ribamar de Oliveira Quintas
José Florenço Correa de Matos
José Jorge Pereira Récio
José Justo de Morais Barbosa
José Reniraldo Nunes Costa
José Silva dos Santos
Josinaldo Monteiro Alves
Juarez Gomes
Judas Tadeu de Almeida Medeiros
Juvanete Amoras Távora Miranda
Kátia Sheila Bezerra Barbosa
Leopoldo Gonçalves Machado Neto
Lídia Coêlho Ribeiro Pureza
Lourival do Carmo de Freitas
Lucas Evangelista da Silva Costa
Lucivaldo Régio dos Santos
Luiz de França Magalhães Barroso
Luiz Fernando Chaves de Souza
Luiz Ferreira Costa
Luiz José dos Santos Monteiro
Manoel Gomes Coelho
Manoel José Alves Pereira
Marcelo Ignácio da Roza
Márcio Belo de Souza
Marcos José Reatégui de Souza
Maria Alice Vasconcelos Cardoso
Maria Célia Corrêa Belo
Maria de Nazaré Farias do Nascimento
Maria do Socorro dos Santos Silva
Maria do Socorro Pelaes
Maria Isabel da Silva Souza
Maria Rosa da Costa Lameira
Maria Vitória da Costa Chagas
Marinélio Cordeiro Monteiro
Mário Cesar Lira Pimentel
Mário Ferreira D’Almeida
Marta Magno Barroso
Missico Oiampi
Miguel da Silva Duarte
Mosaniel Passos dos Santos
Narciso Bittencourt da Silva
Nello Ruffaldi
Nilson da Silva Figueiredo
Norma Iracema Gomes dos Santos Souza
Odival Monterrozo Leite
Olímpio Gomes de Souza
Oton Miranda de Alencar
Pedro Costa Silva
Pedro Ferreira de Souza
Pedro Paulo Dias de Carvalho
Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira
Raimundo Sérgio Borges de Almeida Andrea
Ricardo Antônio Barros Correia Bravo
Ricardo Cavalcante Alcântara de Oliveira
Rildo Alaor Teixeira da Silva
Rita de Cássia Lima Andrea
Robson de Paulo da Silva Monteiro
Rodolfo dos Santos Juarez
Rosana Pereira Vasconcelos
Rosemiro Rocha Freires
Rosiane do Socorro Andrade de Paula
Rui Sebastião Cruz Moraes
Sandra de Fátima Dantas
Sávio José Perez Fernandes
Sebastião de Jesus
Sebastião Rosa Máximo
Sérgio Rodrigues de La Roque
Valdo Isacksson Monteiro
Vili Souto de Melo
Wagner Fraga Batista de Jesus
Walmir Deniur de Almeida
Walter Gurjão de Oliveira
Willian Orany Sá e Silva
Wladimir Silva Furtado
Zain Rocha Farias
Zildete de Assunção Marques
Lista completa
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