Paulo Silva
Urbanização de canais
O Ministério da Fazenda publicou extrato do contrato de repasse firmada pelo estado do Amapá com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a elaboração de estudos técnicos, projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de urbanização dos canais naturais no estado, dentro do programa Cidades Melhores. O valor do contrato é de R$ 9.585.191,00, com contrapartida de R$ 10.000,00. Assinado por Joyce Ramos de Oliveira Lourenço, pela Caixa Econômica Federal, e pelo governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, o contrato t em vigência até setembro de 2028.
Lembrança do Novo Amapá
Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, completou 44 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. A embarcação, com suporte para transportar, no máximo, 400 pessoas e meia tonelada de mercadoria, partiu do Porto de Santana com mais de 600 passageiros e quase um tonelada de carga comercial. Seu destino era o município de Monte Dourado, com escala em Laranjal do Jari. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescrevia em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.
Recomendação ao prefeito
Os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort e Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, expediram recomendação ao então prefeito de Itaubal, José Serafim Picanço Filho, ou quem o suceder, para quem em 60 dias seja instalado e executado o processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde. Eles consideraram o término do mandato dos conselheiros municipais de saúde de Itaubal, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2024.
Recursos do Ferma
O Governo do Amapá e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), publicaram o resultado final do chamamento publico para acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente (FERMA). O resultado final da seleção dos projeto ocorre após encerrado os trâmites recursais com emissão de parecer pela Comissão Especial de Análise e deliberação pelo Pleno do Conselho.
Prorrogação de prazo
Publicada portaria do Ministério da Cultura homologando a prorrogação do prazo de captação de recursos de projetos culturais, mediante doações ou patrocínios. Um os projetos que o prazo prorrogado para a captação de recursos, mediante doações ou patrocínios, foi o Carnaval Beira Rio, Desfile dos Blocos Carnavalescos do Amapá, da Agência Cultural e Serviços, cuja captação pode ir até dezembro de 2025.
Capacidade retificada
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, retificou a capacidade do Projeto de Assentamento PAE Maracá, localizado no município de Mazagão, estado do Amapá. A capacidade anterior, de 2.500 famílias foi retificada para 3.192 famílias.
Volta às aulas (foto da secretária)
A secretária Sandra Casimiro, da Educação, instituiu Comitê Gestor da Matrícula e Volta às aulas, vinculado à Secretaria Adjunta de Políticas da Educação e coordenado pela Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional. O comitê tem como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao processo de reordenamento para o ano letivo de 2025 nas escolas mantidas pelo poder público estadual.
Ponte do Meruoca
A Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença de instalação para a construção da obra de arte especial (Ponte sobre o Rio Meruoca) na Rodovia AP-426, Amapá, com validade de cinco anos a contar de 11 de dezembro de 2024.
Critério para benefício
Portaria do Ministério da Previdência estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA, o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional – CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Aplica-se o critério estabelecido a todos os requerimentos efetuados a partir de 16 de setembro de 2024, data da publicação da Lei 14.973 que alterou a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Cadastro para prefeitos
Os novos prefeitos devem se cadastrar, ainda em janeiro, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ação passou a ser necessária em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impede a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de ter acesso aos dados pessoais dos novos gestores. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento. O Siconfi é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. A não habilitação do prefeito no Siconfi compromete o encaminhamento das informações do município e prejudica o recebimento de transferências de recursos do governo federal.
Prazo para devolução
Estados e municípios que não fizeram uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo têm até o dia 15 para devolver o dinheiro para os cofres do Ministério da Cultura (Minc). O prazo para prestação de contas foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2024. Pelas regras de aplicação dos recursos, todos os pagamentos referentes às ações financiadas via Lei Paulo Gustavo precisavam ser feitos.
Turismo sexual
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei a que estabelece punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A lei é resultado de projeto da Câmara dos Deputados, que define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres das empresas, foi incluída a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos.
Rapidinhas
Datas – Esta terça-feira, 7 de janeiro, marca os 147 anos do padre Júlio Maria Lombaerd e os 101 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalvante.
Dívida – É longa a fila de precatórios da Prefeitura de Amapá em tramitação no Tribunal de Justiça do estado. E todos do ano de 2024.
Água – A Concessionária de Saneamento do Amapá, CSA, realiza a partir das 0h do dia 9 de janeiro, parada programada no fornecimento de água para realização de obras de melhoria nos sistemas da Captação de Água Bruta de Macapá. A operação vai durar 12 horas.
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