Vacinação prioritária a pessoas com TEA é aprovada com relatoria de Dorinaldo
Integrante da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, parlamentar amapaense pugna pela inclusão automática de portadores do transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários de vacinação em emergências sanitárias ou calamidades em saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1377/21, que garante a inclusão automática de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação durante emergências sanitárias ou calamidades em saúde.
Relator da matéria, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) defendeu a medida destacando as dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA em aderir a medidas preventivas, como uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos. “Isso aumenta o risco de exposição a patógenos e de disseminação de doenças, tornando a vacinação uma medida fundamental para reduzir esses riscos”, afirmou o parlamentar.
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), também estabelece que a inclusão no grupo prioritário poderá ser restringida apenas em casos específicos, conforme orientações da Anvisa. A proposta altera a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
*Próximos passos
A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, irá para aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.
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