Reajuste salarial dos servidores federais deverá ser pago a partir de abril, diz sindicalista
Marcos Nunes, do Sindsep, informa que pessoal do quadro da União aguarda decisão na Câmara Federal, para aprovação da Lei Orçamentária Anual
Douglas Lima
Editor
Em entrevista ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), Marcos Nunes, do Sindsep, falou sobre a PEC 47, transposição e aumento salarial dos servidores do quadro da União. A PEC 47 abrange os servidores de outubro de 1988 até outubro 1998, e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Já foram mais de cinco mil servidores passados do estado e municípios para o governo federal.
Sobre a PEC 47, Nunes informou que ela foi aprovada no Senado Federal, porém, na Câmara dos Deputados, voltou, e hoje está parada. Segundo o sindicalista, o presidente anterior, deputado Arthur Lira, não tinha interesse de fazer o procedimento de encaminhamento e escolher o relator e o presidente da comissão especial, conforme regulamento interno da Casa.
“Com o novo presidente, as bancadas do Amapá, Pará e Rondônia já fizeram contato, agora ele aguarda para arrumar a casa; acreditamos que até março possamos ter um procedimento em relação à indicação do relator e do presidente da comissão”, informou Marcos, adiantando que de 24 a 28 de fevereiro os sindicatos dos estados citados estarão no Congresso Nacional, para solicitar as providências necessárias.
“A pedido do nosso sindicato, o senador Randolfe Rodrigues solicitou a extensão do prazo para a entrega da documentação; não houve comunicação geral para convocação. Esperamos que o relator acate a emenda, para que abra a opção de fazer a entrega, beneficiando os servidores de outubro de 1988 até 1998”, declarou Marcos, sobre a transposição.
A respeito do reajuste salarial dos servidores do quadro federal, o sindicalista informou que o aumento de 9%, esperado para janeiro deste ano, só deve entrar em vigor a partir de abril, se aprovado. “O governo federal publicou a Medida Provisória 1286, que garante o reajuste, reestruturando carreiras do funcionalismo público, que só pode ter garantia quando for aprovada Lei Orçamentária Anual; a previsão do relator Angelo Coronel é para 10 de março, para o primeiro pagamento em abril”, concluiu.
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