Desembargador-presidente Jayme Ferreira preside suas primeiras sessões no Pleno do TJAP
Sessões acontecem nesta quarta-feira, 12, no Plenário Sede
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta quarta-feira (12), a 950ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo e a 893ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, a partir das 8 horas, no Plenário Sede.
Estas serão as primeiras sessões presididas pelo desembargador Jayme Ferreira, atual presidente do TJAP. A pauta inclui o julgamento de um processo no Pleno Administrativo e três processos no Pleno Judicial.
Posse do Desembargador Jayme Ferreira
O desembargador Jayme Ferreira, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), tomou posse no cargo em 25 de fevereiro de 2025, durante Sessão Extraordinária e Solene realizada no plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, localizado na Zona Norte da capital.
A eleição que definiu a nova gestão ocorreu em novembro de 2024, durante a 942ª Sessão do Pleno Administrativo do TJAP. Desde então, o desembargador Jayme Ferreira assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Corte, a fim de reforçar seu compromisso com a eficiência e a transparência na administração do Judiciário amapaense.
Competências administrativas e judiciais do Pleno
Ao colegiado de desembargadores do TJAP compete uma série de funções administrativas, entre elas: eleger órgãos diretivos e elaborar o regimento interno; organizar secretarias e serviços auxiliares; prover cargos de juiz de carreira; organizar concursos públicos; aplicar sanções disciplinares a magistrados e servidores; aprovar proposta orçamentária e abertura de créditos; propor criação e extinção de cargos e reajuste de vencimentos; aprovar a criação de novas varas e comarcas; regular a justiça militar estadual e juizados especiais; autorizar a transferência e remoção de servidores; e solicitar intervenções estaduais e municipais.
Compete ainda ao Pleno do TJAP julgar judicialmente: o vice-governador, secretários de estado e outros em crimes comuns e de responsabilidade; processar mandados de segurança e habeas corpus; resolver conflitos de competência entre juízes estaduais; julgar ações diretas de inconstitucionalidade; julgar revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados; decidir em instância recursal sobre causas em primeiro grau; aplicar sanções aos magistrados e decidir sobre aposentadoria ou afastamento por incapacidade; supervisionar a escolaridade e formação contínua dos magistrados por meio da escola da magistratura.
As competências administrativas e judiciais do Pleno do TJAP contam com secretarias (equipes de servidores) e pautas distintas. As sessões judiciais, além dos desembargadores.
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