Paulo Silva
Novas listas de transposição
O Governo do Amapá, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos. Em dois anos de gestão, 5.133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. Os servidores começam a ser atendidos a partir desta terça-feira (29), na Secretaria da Transposição.
Água e esgoto no Amapá
Relatório de fiscalização da Arsap mostra que, no estado do Amapá, até dezembro de 2024, estavam cadastradas cerca de 112.500 economias conectadas à rede de distribuição de água nos 16 municípios, estimando-se que 410.625 pessoas (60% da população urbana) estejam atendidas. A cobertura do sistema de esgoto permanece em 10%. Macapá atingiu 65% de cobertura de água, Santana 45% e Laranjal do Jari cerca de 50%. Em comparação, a rede elétrica urbana apresenta 100% de cobertura, evidenciando disparidade nos serviços. Quanto às metas contratuais, Macapá já superou o índice previsto de 58%, alcançando 61%. Santana registra 60% de atendimento, com previsão de superação após a inauguração da nova estação de tratamento. A rede de distribuição cresceu de 945 km para 1.133 km entre julho de 2022 e dezembro de 2024 (acréscimo de 20%). Destacou-se a construção de adutoras em Santana e interligações com Macapá. Persistem desafios como a intermitência em 15 municípios, perdas de água de 67% (acima do limite contratual de 60%), e pressão insuficiente da água, apenas Pedra Branca, Porto Grande e Cutias apresentaram níveis adequados.
Expedição bloqueada
A expedição de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Amapá, permanece bloqueada até o dia 31 de maio. Isso porque, desde 1º de abril, uma série de providências estão sendo tomadas para atualizar os sistemas conforme as novas regras estabelecidas por resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que incluem ações como a implementação das novas formas de cálculo de juros e de cessão de crédito. A reabertura para o cadastramento de precatórios ocorrerá até o dia 1º de junho.
Parceria fechada
O governador do Amapá, Clécio Luís, do Solidariedade, fechou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para ter uma base do estado em Belém, durante a COP 30. Com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho receberá a comitiva do estado, que utilizará um espaço do tribunal no Umarizal para realizar reuniões e apresentações sobre o Amapá.
Eleitores ausentes
Mais de cinco milhões de eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título. O prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Em 2025, até o fim de abril, 82.328 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para garantir a regularidade do título. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitora identificou 25.034 eleitores faltosos nos três últimos pleitos, ou seja, são mais de 25 mil pessoas que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos e não justificaram a ausência às urnas. Só em Macapá o número chega a 13.762. O município de Santana ocupa a segunda posição na lista, com 2.939 eleitores pendentes, seguido de Oiapoque com 2.314 faltosos.
Concurso da PF
Com vagas para o Amapá, a Polícia Federal (PF) publicou o edital do novo concurso público para preenchimento de 192 vagas em cargos administrativos. As oportunidades contemplam candidatos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 11.070,93, para jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais. As inscrições poderão ser feitas entre 29 de abril e 21 de maio, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.
Autorização publicada
Através de portaria do Ministério das Comunicações, está outorgada autorização à Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., pessoas jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 24, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, no Amapá. A partir da publicação da portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos.
Igualdade racial
A Fundação Marabaixo publicou o regimento interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Amapá, que será realizada entre os dias 21 e 23 de julho de 2025, em Mazagão/Distrito de Mazagão Velho. As Conferências Municipais vão até 31 de maio de 2025.
Escolha do papa
O Vaticano divulgou, nesta segunda-feira (28), a data para início do Conclave que irá escolher o novo papa para o lugar de Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), em decorrência de um AVC, seguido de insuficiência cardíaca. Em decisão tomada durante reunião de cardeais a portas fechadas, ficou decidido que o Conclave para eleger o novo líder da Igreja Católica começará dia 7 de maio, após o final do período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco, que teve início após seu sepultamento, no sábado.
Propaganda partidária
Nesta semana, quatro legendas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (29), na quinta (1) e no sábado (3). São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Podemos (PODE) e o União Brasil (UNIÃO).
Olho em 2026
Já pensando nas eleições de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, promoveu uma série de reuniões com os dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Os encontros foram realizados entre os dias 3 e 23 de abril, no gabinete da Presidência do TSE, em Brasília. O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou do encontro em que estiveram presentes os dirigentes dos tribunais das regiões Norte e Centro-Oeste. Na pauta, temas como a mobilização de eleitores para o pleito do próximo ano; a ampliação da acessibilidade; o incentivo ao voto facultativo; e ações conjuntas para alcançar 100% do eleitorado com biometria.
Dia do trabalho
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão nesta quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Os prazos processuais e administrativos voltam a correr normalmente no dia 2 de maio (sexta-feira), quando o expediente será normal. O feriado nacional é previsto tanto em decreto federal quanto no Regimento Interno do TJAP.
Rapidinhas
Adiada – Inicialmente marcada para 23 de abril, passou para o dia 30 do mesmo mês e reunião do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, que já publicou comunicado aos acionistas.
Eleição – A Associação de Pais e Amigos da Natação do Amapá Aquarius, está convocando assembleia geral dos associados para esta terça-feira 29. Na piscina límpica de Macapá. Na pauta: alteração do estatuto social; extinção de cargos; eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, e alteração da razão social e nome fantasia.
Teste – Os brasileiros recebem 10 bilhões de ligações feitas por robôs por mês. Elas testam linhas ativas e facilitam golpes.
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