Aprovado projeto de Acácio que isenta emissoras públicas de taxas federais
Iniciativa visa reduzir custos operacionais das emissoras da União e, ao mesmo tempo, ampliar acesso da população às informações de interesse público, reforçando papel institucional desses veículos de comunicação
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 3252/21, também de autoria do deputado Acácio Favacho, que concede isenção de taxas para as emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
“Essa proposta é estratégica para a democratização da informação. A cobrança desses tributos poderia comprometer o enorme potencial de expansão das emissoras públicas, especialmente no contexto do Programa Digitaliza Brasil. Queremos garantir que as TVs e rádios que levam a atividade parlamentar e jurisdicional até ao cidadão cheguem a todos os lares brasileiros”, afirmou o deputado.
O projeto desonera as emissoras públicas da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Com a medida, canais como a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, além das rádios institucionais, poderão ampliar seu alcance sem os atuais entraves financeiros.
A iniciativa tem como foco central reduzir os custos operacionais das emissoras públicas da União e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso da população às informações de interesse público, reforçando o papel institucional desses veículos de comunicação.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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