MPF recomenda exclusão de blocos na Foz do Amazonas de próximo leilão de concessão
Procuradores questionam argumento do governo de usar os recursos da atividade para o financiamento da transição energética
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a exclusão dos 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas, que farão parte do próximo leilão de concessão, marcado para 17 de junho.
A recomendação foi assinada por nove procuradores da República do Estado do Pará (MPF-PA) na segunda (26/5).
Entre as justificativas para a exclusão dos blocos, os procuradores listam a dificuldade de licenciamento do bloco FZA-M-59, o indeferimento da licença pelo Ibama e a elevada sensibilidade ambiental.
Também consideram que a exploração da nova fronteira vai contra o Acordo de Paris e prejudica a redução de emissões de gases de efeito estufa e o combate às mudanças climáticas.
O documento ataca ainda o argumento do governo, de usar os recursos da atividade para o financiamento da transição energética, “pois perpetua a lógica de que a solução para os problemas causados pelos combustíveis fósseis reside na continuidade de sua exploração, adiando a adoção de soluções mais eficazes e alinhadas com os objetivos climáticos de longo prazo”.
Judicialização
O Instituto Arayara apresentará nesta quarta (28/5) o pacote de ações judiciais para suspender o leilão de concessão. A organização convocou uma coletiva de imprensa para explicar as teses jurídicas e lançar dois cadernos técnicos com análises sobre os impactos da exploração petrolífera em áreas sensíveis.
O instituto afirma que as ações civis públicas, embasadas em estudos técnicos, apontam altos riscos socioambientais em blocos ofertados na Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, terras indígenas e unidades de conservação.
- No total, 172 blocos estão incluídos no leilão, sendo 63 localizados na Margem Equatorial; 47 na Foz do Amazonas e 16 na Bacia Potiguar.
A Arayara conta com um parecer interno da área ambiental do governo pedindo a exclusão de todos os blocos marítimos da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. As áreas foram mantidas pela ANP, com apoio do MME. (Publicada no Portal Eixos)
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