Projeto de Dorinaldo Malafaia que isenta comunidades tradicionais de taxas é aprovado em Comissão
Proposta prevê dispensa do pagamento de foros e laudêmios por pescadores e ribeirinhos que sejam titulares do domínio útil de bens imóveis da União
Nesta terça-feira, 27 de maio, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3223/2024, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). A proposta prevê a dispensa do pagamento de foros e laudêmios por pescadores tradicionais e ribeirinhos que sejam titulares do domínio útil de bens imóveis da União.
Foro é uma taxa anual cobrada de ocupantes de terrenos da União, enquanto laudêmio é uma taxa devida à União em caso de transferência onerosa desses imóveis. Essas cobranças têm impactado financeiramente comunidades que há gerações vivem e preservam a Amazônia.
A relatora do projeto, deputada Meire Serafim (União-AC), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas demais instâncias legislativas.
Para o deputado Dorinaldo Malafaia, a aprovação representa um avanço na garantia de direitos às comunidades tradicionais da Amazônia, promovendo justiça social e reconhecimento do papel dessas populações na preservação ambiental.
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