Selo Unicef recebe adesão dos 16 municípios do Amapá
Compromisso coletivo fortalece políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, reforçando pacto do estado com os direitos fundamentais de meninas e meninos
Pelo segundo ano consecutivo, todos os 16 municípios do estado do Amapá formalizaram adesão ao Selo Unicef – edição 2025-2028. O compromisso coletivo fortalece as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, reforçando o pacto do estado com os direitos fundamentais de meninas e meninos. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) teve papel fundamental nesse processo, mobilizando prefeituras, articulando parcerias e acompanhando cada etapa, desde muito antes do lançamento do ciclo, em maio deste ano.
A adesão total dos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Mazagão, Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Pracuuba é resultado de um intenso trabalho de articulação institucional de iniciativa do promotor de justiça Miguel Ferreira, coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGcao) do MP-AP, que explica como foi o processo de mobilização:
“Houve uma intensa mobilização do Ministério Público, por meio do CGCAO e do Centro de Apoio da Infância e Juventude, para que os municípios fizessem adesão desde o dia do lançamento até agora (9 de junho foi o último dia de adesão). Realizamos uma cobrança técnica e demos apoio institucional constante aos gestores municipais. Felizmente, todos aderiram. Agora começa uma nova etapa: o acompanhamento e a atuação conjunta nas estratégias do Selo Unicef. O MP-AP estará presente em todos os municípios incentivando o cumprimento dos compromissos firmados, acompanhando relatórios, fiscalizando a execução das ações, fortalecendo os Conselhos de Direitos e contribuindo com orientações técnicas e jurídicas, caso seja necessário, sempre atuando em alinhamento com a equipe do Unicef”.
A iniciativa é promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e tem como objetivo central garantir a efetividade da Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de políticas públicas municipais estruturadas, intersetoriais e com participação cidadã.
Papel do MP-AP
O órgão não apenas apoiou, mas fomentou, cobrou, mobilizou e articulou cada adesão, por meio da atuação do CGCao e do CAO-IJ. Esse protagonismo do MP-AP foi formalizado na solenidade de lançamento da edição 2025-2028, quando foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério Público do Amapá e o Unicef, que reconhece a instituição como articuladora oficial do Selo no estado.
“A adesão integral ao Selo Unicef representa mais que uma conquista institucional: é a renovação de um compromisso coletivo com o futuro das crianças e adolescentes do Amapá. Em um cenário de desigualdades sociais e desafios estruturais, a união de esforços entre municípios, Ministério Público, instituições públicas diversas, sociedade civil e organismos internacionais é essencial para transformar políticas públicas em garantias reais de direitos”, finaliza Miguel Ferreira.
Compromisso
O Selo Unicef tem duração de quatro anos, com foco em resultados concretos nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Durante esse período, os municípios participantes devem desenvolver ações e monitorar indicadores sociais relacionados a áreas prioritárias, entre as quais estão desenvolvimento infantil na primeira infância; educação de qualidade para todos; saúde mental, bem-estar e desenvolvimento integral na adolescência; acesso à água e higiene nas escolas; educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; prevenção e resposta à violência e atendimento intersetorial a famílias vulneráveis.
Ao fim do ciclo, em 2028, os municípios que obtiverem os melhores resultados em indicadores sociais, avanços sistêmicos e participação cidadã serão reconhecidos com o Selo Unicef. A metodologia da iniciativa inclui o fortalecimento da gestão pública orientada por resultados, o acompanhamento de metas e a valorização da escuta e participação de adolescentes. Essa estrutura contribui não apenas para melhorar os indicadores sociais, mas também para institucionalizar boas práticas que promovam equidade e inclusão.
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