Amapá é o segundo estado com menos medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
Os números aumentam mais de 150% em quatro anos e devem continuar crescendo em 2025; até abril foram quase 300 mil casos de concessão desse tipo de ferramenta
Cleber Barbosa
Da Redação
O Amapá é destaque em um levantamento sobre a concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência – o segundo no país com menos casos. Porém há uma dúvida se isso pode representar na verdade subnotificações, já que há uma preocupante escala de feminicídios nas regiões Noorte e Nordeste do Brasil.
O país registrou um crescimento de 151,7% em quatro anos no número de medidas protetivas de urgência para mulheres que sofrem violência doméstica. O total de instrumentos dessa natureza saltou de 338.398 casos em 2020 para 851.958 em 2024, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no painel de Violência contra a mulher do DataJud.
Ainda de acordo com as informações, atualizadas periodicamente, a tendência de crescimento em 2025 mostra que o cenário não deve mudar e pode atingir novos recordes. Informações levantadas até 30 de abril de 2025, apontam o registro de 296.043 medidas protetivas apenas nos primeiros quatro meses do ano.
A média mensal do período inicial de 2025 é superior a 74 mil casos de medidas protetivas. Se for mantida, o ano pode se encerrar com o registro de mais de 880 mil pedidos dessa natureza. À primeira vista, o resultado pode dar a impressão de crescimento de casos de violência contra a mulher, mas uma análise mais apurada sugere aumento no acesso a mecanismos de denúncia.
A advogada Raphaella Reis, que integra a organição DeFEMde – Rede Feminista de Juristas – afirma que os resultados indicam que a subnotificação de casos está diminuindo no Brasil. Segundo ela, mais do que uma possível escalada da violência, os números refletem os resultados do trabalho histórico de organizações populares e coletivos da sociedade civil pelos direitos das mulheres e de um esforço educativo de décadas.
Números
No extremo oposto da tabela, o Maranhão apresenta o menor número de registros, com apenas 3 medidas protetivas nos primeiros quatro meses de 2025. O resultado traz fortes indícios de subnotificação, principalmente considerando a população do estado, de quase 7 milhões de habitantes.
Embora não tenham resultados tão pouco expressivos quanto o Maranhão, todos os estados que estão nas 10 últimas posições se localizam no Nordeste e no Norte do País. São eles, Paraíba (374 casos), Amapá (591), Amazonas (890), Roraima (1.164), Acre (1.549), Alagoas (1.930), Tocantins (2.687), Sergipe (4.586), Rio Grande do Norte (4.980) e Rondônia (5.082),
A regra
Segundo a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, as medidas protetivas são uma ferramenta de proteção de mulheres em situação de violência. Elas podem incluir, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e a suspensão do porte de armas.
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