MP-AP garante água potável de qualidade à população de Pedra Branca do Amapari

 

Por meio de atuação extrajudicial, a Promotoria de Pedra Branca do Amapari obteve sucesso na resolução de fornecimento de água no município. Ao constatar paralisação nas obras de melhoria do sistema de abastecimento de água para os munícipes, após mudança de empresa, a promotora de justiça Carolina Oliveira, instaurou procedimento para cobrar dos responsáveis a conclusão do serviço de utilidade pública.

 

A medida foi necessária após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amapá (ARSAP) informar sobre o baixo índice de atendimento de água no município de Pedra Branca do Amapari, no ano de 2024, sendo 6% de água e 0% de esgoto.

 

Durante fiscalização do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Prefeitura de Pedra Branca do Amaparí comunicou sobre os trabalhos que estavam sendo realizadas pela empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEPE) e que passaram a ser de responsabilidade da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA). Diante do fato, a promotora de justiça encaminhou ofício ao diretor-presidente da CSA, para que prestasse informações a respeito do andamento das obras.

 

Por falta de informações e comprovações documentais por parte da Companhia responsável pelos serviços, a Promotoria de Pedra Branca determinou prazo para que prestasse esclarecimentos sobre a execução da obra.

 

Após cobrança do MP-AP, a CSA apresentou laudos técnicos referente aos meses de março e abril de 2025, como comprovação de atendimento ao município. O percentual de abastecimento de água que antes era 6% subiu para 100%, enquanto a cobertura de esgoto permanece em 0%.

 

A promotoria considerou a necessidade da demanda resolvida, atendendo às necessidades do município e garantindo qualidade de água potável em Pedra Branca do Amapari. “Vamos continuar trabalhando, agora na busca por uma solução para o esgotamento sanitário para os munícipes”, afirmou Carolina Oliveira.

 

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