Minuta da nova Portaria Estadual sobre saúde mental é apresentada ao MP-AP
Os pontos principais da Portaria, como a regulamentação do fluxo de atendimento e a organização progressiva de leitos de saúde mental, foram apresentados, explicados e ponderados
Profissionais que representam a Rede de Apoio em Saúde Mental no Amapá reuniram com a promotora de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, para tratar sobre a nova Portaria do Governo do Estado do Amapá (GEA) referente à Política Estadual da Saúde Mental. A reunião está relacionada à apuração de Notícia de Fato, resultado dos Processos Extrajudiciais Eletrônicos (PEE), nº 0005967-17.2024.9.04.0001 e nº 0001901-57.2025.9.04.0001, que tramitam no Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Presentes os representantes da Coordenação de Saúde Mental, Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (AD) e Gentileza; Clínica Psiquiátrica do Hospital Alberto Lima (HCAL); Hospital de Emergência (HE); e Hospital da Mulher Mãe Luzia.
A promotora de justiça reforçou os avanços na Rede Psicossocial, após o trabalho em rede, porém ressaltou a necessidade de mais capacitação aos profissionais das unidades de Pronto Atendimento e dos hospitais que recebem urgência e emergência, a fim de que o fluxo seja devidamente cumprido.
Os pontos principais da Portaria, como a regulamentação do fluxo de atendimento e a organização progressiva de leitos de saúde mental, foram apresentados, explicados e ponderados.
Para a promotora da Saúde, o documento atende as demandas necessárias, mas precisa ainda de ajustes, em razão da ausência de equipamentos de saúde mental, como a Residência Terapêutica e a quantidade insuficiente de CAPs no Estado.
“Há oito anos estamos atuando para a regularização de fluxos e protocolos. Esperamos que as melhorias e atendimento desses procedimentos sejam realizados. Nossa meta é fortalecer a Portaria para que seja um instrumento de garantia de direitos e dignidade no acolhimento das pessoas com transtorno mental. Iremos contribuir com os ajustes, baseados na atuação do MP-AP”, disse Fábia Nilci.
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