Corregedoria da Câmara notifica deputados sobre mudança em sobras eleitorais
A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato
O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) os deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato.
Do Amapá, os notificados em edição extra do Diário da Câmara foram os deputados Augusto Pupio (MDB), Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL) e Professora Goreth Souza (PDT).
Depois do prazo de cinco dias após a notificação, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.
Publicação no DOU
Além da notificação pelo Diário Oficial da Câmara, os deputados, num total de sete (ou outros três são do Tocantins, Distrito Federal e Rondônia) foram notificação pelo Diário Oficial da União (DOU), edição que circulou nesta quarta-feira (16).
Nas notificações, o corregedor Diego Coronel informa que a partir de ofício o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) comunicou que deu cumprimento cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.228-ED e 7.263-ED e procedeu à retotalização dos votos referentes aos cargos proporcionais das Eleições Gerais de 2022, no estado do Amapá.
Desta forma, os deputados Augusto Puppio, Goreth Souza, Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi foram notificados para que querendo, apresentem manifestação escrita nos autos dos processos, no prazo de cinco dias úteis, em observância a Ato da Mesa. Cada deputado poderá dar ciência e obter o inteiro teor do processo, pessoalmente ou por meio de advogado regularmente constituído, na Secretaria da Corregedoria Parlamentar (Câmara dos Deputados).
Quem assume
Com a saída dos quatro deputados, assumem mandatos os já diplomados: André Abdon (PP), Paulo Lemos (Psol), Aline Gurgel (Republicanos) e Professora Marcivânia Flexa (PCdoB).
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