Semana da Execução Trabalhista 2025 será realizada de 15 a 19 de setembro
Trabalhador deve solicitar uma audiência para resolver seu processo por meio de acordo
A Justiça do Trabalho promoverá, de 15 a 19 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante o período, as Varas do Trabalho e os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.
A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, mas que não foi paga espontaneamente pela parte que perdeu a ação. Na ausência de pagamento, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores.
Como participar
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher formulário informando no campo “Observação” que o pedido é para a Semana da Execução. Recomenda-se que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado ou advogada para fazer a inscrição. Não sendo possível marcar a audiência para o período da semana, a unidade ou o Cejusc agendarão para outra data breve.
O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
R$ 22 bilhões ao longo de 15 anos
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O tema da edição deste ano é “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.
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