Comissão aprova projeto relatado por Malafaia sobre criação de subsistema do esporte indígena na Lei Pelé
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo Senado
Com relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto.
A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada por recomendação Dorinaldo Malafaia (relator).
Malafaia considerou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e com os preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
“O projeto reconhece e promove uma forma de expressão cultural própria dos povos originários, fomentando a diversidade cultural e assegurando condições para que essas expressões se desenvolvam e se perpetuem em igualdade de condições com as demais práticas culturais presentes no território nacional”, afirmou o relator.
Versão
Por recomendação de Dorinaldo, foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão do Esporte para o projeto. O substitutivo faz ajustes de redação, substituindo a expressão “desporto indígena” por “esporte indígena”. Também reitera as diretrizes propostas pelo autor para o subsistema: articulação com órgãos de política indígena; colaboração federativa; respeito às especificidades culturais; e participação indígena nos órgãos colegiados de formulação e avaliação de políticas públicas.
“Ao prever a participação de representantes indígenas na formulação e na avaliação das políticas públicas, o projeto incorpora o princípio da consulta e do protagonismo desses povos nas decisões que lhes dizem respeito”, considerou Dorinaldo Malafaia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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