Governador Clécio recebe a visita do presidente do Comitê Gestor do IBS
Encontro de Clécio Luís com Flávio César Mendes tratou do alinhamento de perspectivas do estado com relação às mudanças na legislação tributária a partir de 2026
O Amapá foi o primeiro estado a receber a visita oficial, do presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Flávio César Mendes, nesta terça-feira, 12. Conduzido pelo governador Clécio Luís, no Palácio do Setentrião, o encontro tratou do alinhamento de perspectivas do estado com relação às mudanças na legislação tributária a partir de 2026.
“O Brasil vai passar por transformações na sua legislação tributária, e é importante que a gente se prepare. O Amapá tem especificidades tanto pela área de livre comércio, mas também pelas características de ser um estado isolado. A visita do presidente do Comitê Gestor do IBS mostra que temos diferenças e que, mesmo com a nova legislação, é importante buscarmos alternativas adequadas à nossa realidade”, destacou o governador Clécio Luís.
Além de presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César é ainda presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Ele citou a participação ativa do Amapá no cenário nacional.
“Cada região tem as suas especificidades e nós entendemos que a Região Norte, sobretudo os estados que compreendem a Área de Livre Comércio, têm as suas particularidades. Nós temos o compromisso de estar atentos às necessidades e demandas do Estado do Amapá, atuando em parceria para harmonizar as expectativas e avançar nesse grande desafio com o novo sistema tributário do país”, afirmou o presidente do Comitê Gestor do IBS.
Durante a visita foram debatidos temas estratégicos para o Amapá, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial e as medidas regulatórias para aplicação, no que compete ao Comitê Gestor, dos benefícios da Área de Livre Comércio garantidos constitucionalmente.
“Essa visita traz uma aproximação do Amapá com o restante do país. A nova matriz tributária, que será efetivada a partir de 2026, precisa da união de todos os estados, e o Amapá, sendo o primeiro a ser visitado pelo presidente, nos destaca como protagonistas no cenário nacional”, comentou o secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal.
A agenda no Amapá incluiu ainda a visita às instalações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assim como ao corpo técnico, e a pontos turísticos em Macapá.
Reforma tributária
O IBS é um tributo previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil que unifica cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, o IBS funcionará como um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo cobrado sobre o consumo e com crédito financeiro ao longo da cadeia produtiva.
A arrecadação será compartilhada entre União, estados e municípios, e a alíquota será única para todos os bens e serviços, embora a distribuição da receita siga regras específicas para garantir a autonomia dos entes federativos. A implementação será gradual, com transição iniciando em 2026 e concluída até 2033.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi instituído em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, para comandar a transição e operacionalização do IBS.
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