TJAP visita obras da Casa da Mulher Brasileira em Macapá
O espaço vai garantir atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência
Na tarde da última quinta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acompanhou visita técnica à Casa da Mulher Brasileira (CMB), situada na Zona Norte de Macapá. A visita contou com a participação da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maura Souza; da juíza Elayne Cantuária, adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEVID/TJAP) e outros representantes institucionais.
A Casa da Mulher Brasileira (CBM) centralizará os serviços dos órgãos estaduais que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do Estado do Amapá, bem como também proporcionará espaço ao Judiciário, com salas para as magistradas, secretária, salas de audiência, de reconhecimento e depoimentos especiais, banheiros e celas.
O espaço vai garantir atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência e funcionará na Rua Floriano Waldeck, nº 1268 – bairro São Lázaro, com previsão de inauguração no segundo semestre deste ano.
“A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Macapá será um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher no Amapá. Este espaço reunirá, em um só local, toda a Rede de Proteção, garantindo acolhimento, proteção e resposta rápida. Mais do que um prédio, é um compromisso firme: evitar que a vítima percorra uma maratona de órgãos, repetindo sua dor a cada relato. Aqui, a prioridade é salvar vidas, restaurar dignidade e romper o ciclo de violência”, disse a magistrada.
Casa da Mulher da Fronteira: Futuro polo de acolhimento
Uma das boas notícias relacionadas à iniciativa é também a previsão de inauguração da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na fronteira Brasil–Guiana Francesa, no município de Oiapoque, para o dia 15 de setembro de 2025. Este espaço oferecerá atendimento integral e humanizado, durante 24 horas por dia, às mulheres em situação de violência, tanto brasileiras quanto estrangeiras. A Coordenadoria da Mulher articula a doação de um terreno em Oiapoque para viabilizar a construção do local.
Mais sobre a Casa da Mulher Brasileira
A CBM reunirá em um mesmo espaço físico serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, dando celeridade e apoio ao atendimento às mulheres que estão no Ciclo da Violência e em situação de vulnerabilidade social.
A área onde foi construído o prédio foi adquirida por meio de termo de cessão de uso gratuito celebrado entre o Governo do Estado e a União. O terreno está localizado na Rodovia Tancredo Neves, bairro São Lázaro, Zona Norte de Macapá.
A instalação das Casas da Mulher Brasileira (CBM) contempla as diretrizes e ações do Programa Nacional “Mulher Viver Sem Violência”, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, visando a integração dos serviços oferecido às mulheres em situação de violência (art. 2º, inciso I e art. 3º, inciso I).
As Casas da Mulher Brasileira poderão dispor de atendimentos de órgãos públicos, dentre eles os serviços dos Juizados e/ou Varas Especializados de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso V, alínea “c”, do referido Decreto.
A RAM foi criada pela lei nº 1.764/2013 e consiste em uma rede que reúne 33 órgãos integrados a fim de garantir o atendimento integral e célere às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica, de gênero e familiar.
A Lei Estadual 2.949/2023 dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá.
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