Audiência pública na Alap discute problemas de navegação da ponte sobre o Rio Matapi
Um dos pontos discutidos foi a criação de mecanismos para responsabilizar financeiramente as empresas de navegação pelos danos causados à estrutura da ponte
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir medidas emergenciais necessárias para conter os riscos estruturais da ponte de integração Washington Elias dos Santos, sobre o Rio Matapi, na rodovia AP-440, que liga os municípios de Santana e Mazagão.
A construção da ponte começou no final de 2013 e foi entregue em dezembro de 2017, com investimento de R$ 130 milhões. A edificação tem 612 metros de comprimento e é considerada uma das obras mais importantes para a integração dos setores econômicos do Amapá, principalmente nas áreas metropolitanas de Macapá, Santana e Mazagão. A estrutura pôs fim a 50 anos de travessia por balsas e contribui diretamente para o escoamento da produção agrícola, artesanal e extrativista do município de Mazagão e do sul do Estado.
O debate, proposto pelo deputado Júnior Favacho (MDB) e realizado no Plenário Deputado Dalto Martins, reuniu diversos órgãos ligados ao setor da navegação: Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (Setrap), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha do Brasil, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Defesa Civil Estadual, além de representantes da sociedade civil e operadores fluviais da região.
“Foi uma audiência para chamar atenção, para fazer um alerta em razão dos incidentes que vêm ocorrendo. Já vemos toda a parte de dolfins, que eram a proteção dos pilares da ponte, destruída. Isso chama a atenção porque hoje a ponte está totalmente desprotegida. Antes que ocorra um colapso, precisamos construir soluções a várias mãos”, destacou o deputado, ressaltando a importância da participação da Marinha do Brasil na definição de regras para preservar a estrutura. “É uma ponte importante para o Amapá, essencial para a região metropolitana de Macapá, e vamos construir juntos uma solução que garanta a operação e a vida das pessoas”, avaliou Júnior Favacho, preocupado com os impactos das falhas de infraestrutura para a população do interior do Estado.
Um dos pontos discutidos foi a criação de mecanismos para responsabilizar financeiramente as empresas de navegação pelos danos causados à estrutura da ponte. “No dia 17 de junho, a Capitania dos Portos do Amapá publicou uma portaria estabelecendo regras para a navegação. Essa portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de junho e, aqui, aproveito para informar as empresas de navegação, representadas pela Silnave, para que respeitem as normas impostas e observem atentamente o que está previsto, até que consigamos restabelecer os pilares da ponte sobre o Rio Matapi”, informou o comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de fragata Daniel Moraes.
A ausência de regras rígidas de navegação no trecho fluvial coloca em risco vidas humanas, o patrimônio público e a continuidade dos serviços de transporte na região.
O último acidente ocorreu na manhã de 2 de agosto, quando uma balsa de empresa particular, ao transportar veículos, colidiu parcialmente com a estrutura da ponte. Já em 14 de março, outro acidente foi registrado: uma balsa que transportava caminhões atingiu a proteção dos pilares.
Durante a audiência pública, o secretário de Transportes do Estado, Marcos Jucá, informou que os reparos estruturais necessários na base da ponte podem exigir investimentos próximos a R$ 50 milhões. Segundo ele, os estudos técnicos já estão em andamento para definir as medidas de recuperação e garantir a segurança da via, considerada fundamental para a integração viária do Estado.
O secretário explicou ainda que várias medidas estão sendo implementadas pelo Governo do Estado, como a instalação de sinalização para orientar a navegação, monitoramento por câmeras e apoio da Marinha na fiscalização. “Também está sendo implantado um ponto de transbordo, solicitado justamente para que as balsas não passem com comboios sob a ponte. Isso foi uma determinação à época e já encaminhamos todas as solicitações aos órgãos competentes. O processo está em fase final de contratação, envolvendo três empresas distintas. Até o final deste mês (agosto), deve estar concluído”, comentou Jucá.
Ele também concordou com a necessidade de cobrar das empresas de navegação pelos danos causados ao patrimônio. “Nós solicitamos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientações sobre como acionar judicialmente as empresas responsáveis, para que elas reparem os danos ao patrimônio público. As empresas já estão cientes”, frisou o secretário.
Ao final da audiência, o deputado Júnior Favacho reforçou que o evento não pode se limitar a um ato simbólico, mas deve gerar encaminhamentos concretos, com prazos definidos e compromissos institucionais firmes.
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