TSE confirma legitimidade da participação feminina do MDB/AP
Decisão reforça lisura do processo eleitoral de 2022, contrariamente ao Ministério Público, autor da ação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta semana, a regularidade da participação feminina do MDB/AP nas eleições de 2022. Por decisão unânime, a Corte rejeitou ação do Ministério Público Eleitoral que alegava suposta fraude à cota de gênero no partido.
O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que não houve candidaturas fictícias e que as mulheres registradas concorreram de forma efetiva, com engajamento comprovado em atos de campanha, votações expressivas e prestações de contas regulares.
De acordo com o TSE, as candidatas do MDB/AP realizaram mobilizações, participaram de agendas políticas e conquistaram votos compatíveis com outros concorrentes da legenda. Fotografias, testemunhos e documentos apresentados reforçaram a legitimidade da atuação feminina, afastando qualquer suspeita de irregularidade.
Outro ponto ressaltado pelo tribunal foi que a renúncia de algumas candidatas ocorreu antes da distribuição de recursos do fundo eleitoral para a maioria dos concorrentes, homens e mulheres, o que enfraqueceu a acusação de fraude. Além disso, os votos conquistados pelas candidatas do MDB superaram os de vários homens da mesma coligação, reforçando sua competitividade no pleito.
O ministro André Mendonça citou ainda o princípio do in dubio pro sufragio, segundo o qual, diante de dúvidas razoáveis, deve prevalecer a soberania popular e a vontade expressa nas urnas.
A defesa, representada pelos advogados Eduardo Rodrigues, Daniel Dias e Lucas Bordalo argumentou pela inexistência de candidaturas fictícias e pela efetiva participação das mulheres na disputa, posição que foi integralmente acolhida pela Corte.
Nos últimos anos, o TSE cassou chapas de diferentes partidos em estados onde se comprovou fraude à cota de gênero, como candidaturas sem votos ou sem qualquer atividade de campanha. No entanto, o caso do MDB/AP foi considerado distinto, pois houve prova clara do envolvimento das candidatas no processo eleitoral.
Para o presidente estadual do MDB e deputado federal Acácio Favacho, a decisão traz segurança jurídica e fortalece a legenda: “Essa decisão fortalece o partido ao afastar de forma definitiva um risco jurídico que ameaçava a bancada estadual e reafirma a lisura do processo eleitoral. A participação feminina do MDB/AP não apenas atendeu às exigências legais, como foi legítima e efetiva, refletindo a confiança do eleitorado”, afirmou.
Com a decisão do TSE, o MDB do Amapá garante estabilidade à sua bancada e consolida sua imagem como um partido comprometido com a inclusão feminina e a transparência eleitoral.
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