Vara Única da Comarca de Amapá realiza inspeções nas delegacias dos municípios de Amapá e Pracuúba
A medida atendeu à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tjap, que estabeleceu a retomada das inspeções mensais em delegacias de polícia e unidades prisionais
O juiz Marck William, titular da Vara Única e diretor do Fórum de Amapá, realizou, no dia 4 de setembro, inspeções nas delegacias de Amapá e Pracuúba. A medida atendeu à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), expedida por meio do Ofício-Circular nº 22/2025, que estabeleceu a retomada das inspeções mensais em delegacias de polícia e unidades prisionais referentes ao mês de agosto de 2025, em cumprimento à Resolução CNJ nº 593/2024.
Acompanhado pelo chefe de secretaria da unidade, Aníbal Dias, e pelos delegados à frente das delegacias inspecionadas, o magistrado verificou aspectos previstos no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), entre eles: estrutura, capacidade e lotação; quadro de servidores(as) penais; condições de habitabilidade e necessidades básicas (água, alimentação, salubridade e vestuário); prestação de serviços, assistências e contato externo; medidas de segurança e prevenção à violência; além do acesso à saúde integral.
Segundo o magistrado, “a Delegacia de Pracuúba passou por recente reforma e não apresentou necessidade de encaminhamentos, pois está dentro do padrão para custódia de presos provisórios”.
Já em relação à Delegacia de Amapá, ele esclareceu que a unidade está em obras e, por isso, ainda não abriga custodiados. “A construção decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que foi julgada procedente pelo juízo da Comarca”, destacou o servidor.
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