Câmara aprova PEC 14 com avanços históricos para agentes comunitários de saúde e de endemias
Medida representa marco na consolidação da política nacional de atenção básica e no reconhecimento de quem atua diretamente nas comunidades, garantindo bem-estar das famílias brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, 7, em segundo turno, a PEC 14/2021, que garante novos direitos, valorização e mais segurança para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta recebeu 426 votos favoráveis e dez contrários, e segue agora para apreciação no Senado Federal.
A PEC 14 assegura regras previdenciárias especiais, reconhece o tempo de serviço em condições insalubres, garante paridade nas aposentadorias, reforça o vínculo público e estabelece bases mais sólidas para carreira, condições de trabalho e remuneração desses profissionais.
A medida representa um marco na consolidação da política nacional de atenção básica e no reconhecimento de quem atua diretamente nas comunidades, garantindo a saúde e o bem-estar das famílias brasileiras.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) teve papel decisivo na articulação pela aprovação da proposta, mobilizando parlamentares e defendendo em plenário o reconhecimento da categoria. Em sua fala, o parlamentar recordou sua trajetória na luta sindical e a mobilização que levou à aprovação da Emenda Constitucional 51, que consolidou o vínculo público desses trabalhadores.
“Quando eu ainda era sindicalista estive nas ruas ao lado desses trabalhadores, lutando pela Emenda 51. Hoje, estar aqui votando pela PEC 14 é uma vitória coletiva, uma reparação histórica a quem dedica a vida à saúde do povo brasileiro”, destacou Malafaia.
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