Ministério da Gestão encaminha projeto de equiparação de militares amapaenses aos do DF ao Congresso Nacional
Informação foi dada em primeira mão ao Sistema Diário de Comunicação pelo senador Randolfe Rodrigues, que também falou de isenção de imposto, IOF, transposição, isenção de ICMS a produtos oriundos de São Paulo e liderança de Lula nas pesquisas
Douglas Lima
Editor
O senador Randolfe Rodrigues divulgou em absoluta primeira mão, na manhã desta quinta-feira, 9, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), diretamente de Brasília, que o projeto de lei do governo federal, equiparando os salários dos militares remanescentes do ex-território federal do Amapá com os do Distrito Federal (DF) será encaminhado hoje para análise e votação do Congresso Nacional.
O parlamentar adiantou que a cerimônia de assinatura será no fim da tarde com a presença dele próprio; da ministra da gestão e da inovação em serviços públicos, Esther Dweck; senador Davi Alcolumbre e representantes das entidades que representam as categorias a serem beneficiadas – membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do hoje extinto território federal do Amapá.
Randolfe também adiantou que a equiparação prevista no projeto de lei dará, em novembro, aumento de 11,5% aos militares amapaenses, e outros 11,5% em fevereiro de 2026. Ele destacou que a classe já conseguiu reajuste, anteriormente. “Durante o governo Lula, os policiais e os bombeiros militares do ex-território vão conseguir mais de 30% de reajuste”, fez a conta.
O projeto é coerente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2018), elaborada por Randolfe Rodrigues, que prevê equiparação salarial e reestruturação das carreiras de policiais e bombeiros militares dos ex-territórios federais (Amapá, Roraima e Rondônia) aos do Distrito Federal.
O senador, ainda em primeira mão, informou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União deram parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade questionada pelo governador Clécio Luís em relação à decisão do governo de São Paulo de encerrar a isenção do ICMS para envio de mercadorias industrializadas às áreas de livre comércio na região Norte – Macapá, no Amapá; Guajará-Mirim (RO); Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC).
O julgamento da matéria já foi iniciado no STF, tendo a ministra Cármen Lúcia como relatora, mas o ministro Kassio Marques pediu vistas. “Temos que esperar esse tempo das vistas do ministro Kassio Marques, mas é fundamental que volte a diminuição nos preços dos produtos vindos de São Paulo para o Amapá, em razão da isenção do ICMS”, ponderou Randolfe.
O parlamentar líder do governo no Congresso Nacional, na mesma entrevista, disse que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será uma conquista de 15 milhões de brasileiros que saem cedo de casa para o trabalho, voltando só no início da noite. Com a isenção, ainda a ser votada no Senado, os beneficiados deixarão de ter descontados em seus contracheques valores de trezentos a quatrocentos reais.
“A economia, no fim do ano, chegará aos R$ 4.800. Será um 14º salário. Como ainda será o 14º salário a diminuição no Imposto de Renda para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, medida que também é estabelecida no projeto em questão”, analisou o senador.
Randolfe Rodrigues lamentou que a Câmara Federal tenha inviabilizado a MP que substituía a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas para o governo, segundo ele, continua a luta para que as BETs, os ricos e os bancos sejam tributados. “É uma questão de justiça. As BETs fazem mal para a saúde dos brasileiros. Muitos que estão no Bolsa Família tiram os seus poucos rendimentos para fazer esses jogos”, lamentou.
O senador também fez rápida abordagem sobre reenquadramentos que por iniciativa do próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vão ocorrer na transposição de funcionários do ex-território federal do Amapá para o quadro da União, e acerca das providências com viagem a tempo da delegação amapaense participar dos Jogos Escolares Brasileiros em Uberlândia (MG).
Por fim, o líder do governo federal no Poder Legislativo analisou que a preferência da população pela reeleição do presidente Lula, como as últimas pesquisas têm revelado, é decorrente das boas notícias que têm sido dadas, como a soberania do país, isenção do Imposto de Renda e redução do preço dos alimentos, entre outras.
Deixe seu comentário
Publicidade