DPE prepara Ação Civil Pública contra decisão do Hospital São Camilo, diz deputado
Dorinaldo Malafaia chama suspensão de serviços de saúde de ato ilegal e abusivo, e questiona filantropia alardeada pelo estabelecimento que, denunciou, estaria recebendo verbas governamentais, mesmo sem preencher normas para ter Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)
Douglas Lima
Editor
A Defensoria Pública do Estado (DPE) elabora Ação Civil Pública para ingressar na Justiça pedindo que não haja descontinuidade nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) prestados pelo Hospital São Camilo em contrato com o governo do Amapá.
A informação foi dada na manhã desta quinta-feira, 16, pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia, com o detalhe de que a iniciativa partiu de conversa dele com o defensor público-geral, José Rodrigues, à noite passada, quando tomou conhecimento da suspensão dos atendimentos de pacientes do SUS no São Camilo, por decisão unilateral da direção do estabelecimento.
O parlamentar chamou de intempestuosa a suspensão dos atendimentos, embora achando legítima qualquer reclamação para pagamento de serviços prestados. “Contestamos essa decisão que foi tomada, gerando insegurança na população e transtorno ao poder público. Foi assim que procuramos o defensor público José Rodrigues, que agora de manhã já deve estar providenciando a Ação Civil Pública”, declarou Malafaia.
O deputado disse que o seu mandato também age para proteger a saúde contra atos ilegais e abusivos, como ele ainda considerou a decisão da direção do Hospital São Camilo, e adiante questionou a filantropia alardeada pelo estabelecimento que, denunciou, estaria recebendo verbas governamentais, mesmo sem preencher normas para ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social, o Cebas..
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