Auditoria conclui que São Camilo tem que ressarcir R$ 52,6 milhões para Sesa
Hospital, conforme foi levantado, não preenche requisitos legais e constitucionais para obtenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social, de que também se beneficia
Douglas Lima
Editor
Segundo auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), concluída em 8 de novembro de 2019, o Hospital São Camilo e São Luís tem que ressarcir ao Fundo Estadual de Saúde (FES) o montante de R$ 52.673,185, 69, que indevidamente recebeu no período de 2012 a 2019, por não preencher os requisitos legais e constitucionais para obtenção do Cebas, o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
A auditoria também concluiu que o titular da Sesa e o chefe do Poder Executivo do Amapá adotassem as providências cabíveis junto aos órgãos competentes para que fossem apuradaa as condutas ilícitas do Hospital São Camilo apresentadas no relatório então finalizado. Conforme o documento, o estabelecimento de saúde, ao conseguir o Cebas, sem ter direito, agiu em desacordo com a Lei de nº 12.101/2009 – Lei da Filantropia.
Em declarações na manhã desta quinta-feira, 16, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), a secretária estadual de saúde, Nair Mota, informou que levantamentos estão sendo realizados sobre as correções no valor a ser ressarcido ao governo do estado pelo Hospital, para que então seja feito um encontro de contas com a dívida que o poder público amapaense tem com o estabelecimento mantido pela Sociedade Beneficente São Camilo.
Por causa da dívida de R$ 98.742.133,30 do governo do estado ao São Camilo, a direção do hospital suspendeu nessa quarta-feira, 15, os contratos firmados entre as partes para prestações dos serviços de cirurgia geral, cirurgia bariátrica, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, nefrologia e obstetrícia, todos através do Sistema Único de Saúde.
A secretária Nair Mota esclareceu que as providências acerca do encontro de contas não eliminam as iniciativas jurídicas que a Sesa vem tomando para que o Hospital São Camilo volte logo a realizar os serviços do contrato abruptamente encerrado unilateralmente pela Sociedade Beneficente São Camilo, a entidade mantenedora do estabelecimento.
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