TCU notifica ex-dirigentes do Sesi no Amapá para recolhimento de mais de R$ 260 mil
Notificação atinge Josevaldo Araújo, Marcelo Gama, Ivan Tundelo e Brito advogados
Paulo Silva
Editoria de Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital notificando Josevaldo Araújo Nascimento, ex-dirigente do Serviço Social da Indústria (Sesi) e da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), para que recolha aos cofres do Departamento Regional do Sesi no estado R$ 260.888,07, total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9 de outubro de 2025.
O valor deve ser recolhido por Josevaldo em solidariedade com Marcelo Gama da Fonseca, Ivan Tundelo Carvalho e Brito Advogados, e deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data da publicação. Os três foram dirigentes da Fieap antes da intervenção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que dura até hoje, e comandavam o Sesi e o Senai na gestão da então presidente e ex-deputada federal Jozi Araújo, irmã de Josevaldo. Nessa época (2017) a Federação das Indústrias foi alvo de várias operações deflagradas pela Polícia Federal.
A expedição do edital foi determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, depois que o TCU negou provimento ao recurso interposto por Josevaldo (contra quem o Jusbrasil encontrou 68 processos no TJAP, no TRF1 e em outros tribunais), Marcelo, Tundelo e o escritório de advocacia.
No mesmo prazo de 15 dias, deverá ser comprovado o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada pelo Tribunal, no valor de R$ 50 mil, a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
Conforme determina o acórdão (1326/2024), o não atendimento da notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin e a execução judicial perante o Juízo da Justiça Federal.
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