Novo Sistema Tributário Nacional é discutido em Fórum Estadual
Início das ações de preparação do estado marcaram evento ocorrido na manhã desta terça-feira, 18
Com presença de gestores públicos, especialistas e representantes do setor produtivo, o governo do Amapá realizou nesta terça-feira, 18, no auditório da Fecomércio, o Fórum Estadual da Reforma Tributária, para discutir os impactos da implantação do novo Sistema Tributário Nacional.
O evento, realizado no auditório da Fecomércio, marcou o início das ações de preparação do estado para a transição que começa nos próximos meses e será concluída até 2033.
Durante o encontro, o governador em exercício, Teles Júnior, destacou que a reforma representa uma mudança estrutural inédita e que o Amapá participou ativamente das discussões nacionais. Ele reforçou que a proposta visa simplificar a cobrança de impostos, reduzir burocracias e tornar mais clara a relação federativa.
Segundo Teles, o novo modelo se baseia principalmente em dois impostos de valor agregado, que vão nortear as atividades econômicas e modernizar o sistema.
Apesar dos avanços, Teles lembrou que o estado terá desafios como compatibilizar benefícios fiscais já existentes, especialmente os ligados à Área de Livre Comércio.
O vice ressaltou que os incentivos foram preservados no texto final da reforma, graças à articulação técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à política do governo do Amapá.
O governador em exercício também destacou que a reforma deve impulsionar o crescimento econômico nacional e regional.
“A expectativa é que o potencial de crescimento do Brasil aumente em quase 3% após a implementação. Para a região Norte, é uma conquista, porque o novo fundo de compensação regional está garantido”, afirmou.
A técnica da Secretaria da Fazenda, Eliane Heidemann, reforçou que as mudanças terão impacto direto tanto no setor público quanto no setor produtivo. Ela explicou que já nas próximas semanas os contribuintes precisarão se adaptar às novas exigências, enquanto o poder público deve rever previsões de receita e procedimentos internos.
“O objetivo deste evento é aproximar a administração pública e o setor produtivo para que possamos discutir juntos os impactos da reforma no Amapá”, destacou.
O fórum reuniu auditores fiscais, contadores, advogados tributaristas, estudantes e representantes de prefeituras e órgãos estaduais. Com cerca de 170 participantes, a programação contou com palestras e painéis sobre legislação, transição e os efeitos da reforma nas administrações estaduais e municipais.
A iniciativa marcou o início da agenda de qualificação e diálogo institucional conduzida pela Sefaz, que busca preparar o Amapá para a implementação do novo modelo tributário e garantir segurança ao setor produtivo durante a fase de adaptação.
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