Amprev afirma que pagamento de aposentados e pensionistas estão garantidos, apesar da liquidação do Banco Master
Presidente da Amapá Previdência afirma que órgão tem patrimônio líquido suficiente para suprir beneficiados até 2048
Douglas Lima
Editor
O diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, garantiu nesta terça-feira, 18, que os pagamentos dos aposentados e pensionistas do órgão estão garantidos, independentemente da liquidação do Banco Master, uma das instituições financeiras onde a previdência do estado aplica ou aplicava seus recursos.
Segundo Jocildo, a Amprev tem recursos em caixa como patrimônio líquido aplicado no mercado financeiro na ordem de R$ 9 bilhões e 100 milhões.
O presidente afirmou que o elevado patrimônio da Amapá Previdência garante o pagamento dos aposentados e pensionistas até ao ano de 2048.
Em virtude do fato acontecido com o Banco Master, Jocildo informou que a Amprev toma providências para reaver o que investiu na instituição.
O primeiro ato foi pedir, hoje, providências do Banco Central e, outro, à empresa responsável pela liquidação, para que encaminhe os motivos da decisão e os passos seguintes para a recuperação dos recursos.
“Nossa saúde financeira é tranquila, temos recursoS em caixa e um patrimônio líquido aplicado no mercado financeiro na ordem de R$ 9,1 bilhões, isso significa dizer que nós temos recursos para fazer o pagamento dos aposentados e pensionistas até o ano de 2048, independente do fato relevante que aconteceu hoje com o Banco Master”, afirmou Jocildo Lemos. O investimento no Banco Master foi de R$ 400 milhões, com prazo de 10 anos.
Ele disse que ainda hoje a Amapá Previdência adotou providências junto ao Banco Central para reaver os recursos, tendo se habilitado no processo de liquidação através de sua procuradoria jurídica.
Sobre o fato de ter feito aplicação no Banco Master, uma instituição de porte médio, e não em bancos considerados sólidos, Jocildo Lemos explicou que todos os bancos onde a Amapá Previdência fez contratação são bancos sólidos, pois estão na lista emitida pelo Ministério da Previdência Social e habilitados pelo Banco Central do Brasil.
“O que nós fizemos, na verdade, foi ampliar o risco. Nós fizemos contratos de aplicação financeira não só com o Master, mas fizemos com os bancos Itaú, Bradesco, Safra e BTG”, explicou Lemos, reforçando que as aplicações realizadas no Banco Master seguiram integralmente as normas do Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). À época dos investimentos, a instituição estava autorizada pelo Conselho Monetário Nacional a operar com regimes próprios de previdência em todo o país.
Jocildo Lemos disse que ao assumir a Amprev, três anos atrás, a instituição tinha em caixa pouco mais de R$ 6,4 bilhões, e hoje o patrimônio líquido é de R$ 9,1 bilhões, rentabilizado em quase R$ 4 bilhões.
Na nota de esclarecimento divulgada após o anúncio do BC, a Amprev informou que:
“já adotou todas as providências necessárias após a liquidação extrajudicial do Banco Master, acompanhando o caso de forma técnica e permanente junto às autoridades reguladoras para garantir a proteção do patrimônio previdenciário.”
os pagamentos a aposentados e pensionistas não serão afetados;
os recursos que garantem os benefícios estão preservados e continuam sob gestão responsável,
Entenda o caso
O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master SA. Pelo termo, assinado por Gabriel Galípolo, presidente do BC, também fica determinada a liquidação do Master SA Corretora de Câmbio. Mais tarde, a autarquia confirmou que também estão englobadas na decisão o Banco Letsbank S.A. e o Banco Master de Investimento S.A.
A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.
A medida também torna indisponível os bens da controladora Master Holding Financeira, da 133 Investimentos e Participações LTDA, e dos controladores e administradores Daniel Bueno Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen.
A liquidação acontece um mês e meio após o BC ter vetado a oferta de compra de uma fatia do Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que estava em análise desde março. Com a decisão, o BC também põe fim à negociação do Master com o Grupo Fictor, anunciada na noite de segunda-feira (17).
O que é liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é uma medida adotada pelo Banco Central quando se constata que não há um plano viável para a recuperação da instituição.
Nesse regime de resolução, o funcionamento do banco é interrompido, e ele é retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que todas as atividades operacionais são suspensas, assim como todas as obrigações do banco, que passam a ser consideradas vencidas.
Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação. O processo é encerrado por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.
Com a liquidação, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a ser responsável por ressarcir os credores do Banco Master, respeitando o limite máximo de cobertura estabelecido pelo fundo. Segundo o Fundo, os pagamentos serão iniciados após recebimento da base de dados de clientes pela empresa nomeada pelo BC como liquidante do Master.
Ainda não está claro se a cobertura também se estenderá aos CDBs emitidos pelo Banco Master de Investimento, que não foi mencionado diretamente pelo FGC em comunicado.
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