21,8 mil amapaenses ficam isentos do IRPF após lei sancionada por Lula
Alívio no bolso: quem recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais precisar pagar tributo; outros 16,8 mil com renda de até R$ 7,35 mil terão desconto parcial
O presidente Lula sancionou nessa quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para declaração do próximo ano.
No Amapá, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 38,7 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad), a estimativa é de que 21.847 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 16.881 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 29,3 mil declarantes de Imposto de Renda no Amapá já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai chegar à cerca de 51,2 mil contribuintes completamente isentos.
Tramitação
Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
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