Wellington Silva
Novamente, propostas absurdas
Não mais que de repente surge agora uma “articulação arteira” absurda liderada pelo cacique da oposição no Senado, Senador Rogério Marinho (PL/RN), em apoio a projeto de lei de autoria do Senador Carlos Viana, propondo simplesmente abolir do Código Penal a gravidade do crime de tentativa de golpe de estado, uma clara e óbvia intenção de tentar “blindar” Bolsonaro e sua turma dos rigores da lei.
De acordo com o apurado pela mídia nacional a “turma de choque” da oposição a Lula no Senado Federal já conseguiu reunir assinaturas para pedido de “urgência” da matéria, ato que pode permitir que o texto seja votado diretamente em plenário sem necessidade de passar em comissões.
Se esta aberração avançar fatalmente deixariam de existir os crimes de tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de estado, crimes considerados gravíssimos em qualquer lugar do mundo onde reine a democracia.
Fica evidente que a cínica movimentação tem a clara intenção de tentar a todo custo reverter a situação que julgou e condenou Bolsonaro ao cumprimento de pena de 27 anos e três meses de prisão.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, protocolou a matéria na terça-feira (25), em caráter de urgência, justamente no mesmo dia em que o STF determinou a prisão de Bolsonaro no prédio da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após o mesmo tentar danificar a tornozeleira eletrônica, cenas deveras desagradáveis para a história do Brasil.
A cínica estratégia dos golpistas, caso o texto de Viana seja aprovado, é simplesmente restar apenas as condenações por dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, penas que somadas têm peso máximo de seis anos de cumprimento. Dessa forma, com esse novo arcabouço jurídico, Bolsonaro não tem mais o patamar mínimo de oito anos de reclusão, pena exigida para que o réu inicie a execução em regime fechado.
Como quase tudo historicamente de absurdo acontece neste país, de golpes de estado a tentativa de assassinato de autoridades, de deformação da Lei da Ficha Limpa a ministro do STF inocentar golpistas, não é de espantar mais a descarada atitude de Rogério Marinho & Viana.
O inadmissível nesta história toda é o Senado Federal admitir um absurdo de tamanha natureza “esturde”, escárnios e cuspes no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil.
É isso aí!