Paulo Silva
Educação e fiscalização
Neste sábado (6), o Governo do Amapá realiza uma ação integrada de educação e fiscalização no trânsito. A campanha do Detran tem como objetivo reduzir sinistros de trânsito causados por excesso de velocidade, imprudência, imperícia e direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conscientizando condutores sobre a importância da atenção total ao volante e da antecipação de riscos. A programação inclui blitzes educativas e uma carreata de veículos em pontos estratégicos da capital, com abordagens que destacam as principais causas de acidentes.
As blitze vão ocorrer na Rodovia Duca Serra, Rotatória do Araxá, Orla do Santa Inês, Avenida Coaracy Nunes com Candido Mendes, e Praça do Coco e FAB.
Petição indeferida
O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, da representação ajuizada pela federação Psol/Rede contra o ex-vereador bolsonarista Karlyson Rebolça e Meta Platforms. A federação acusava suposta prática de propaganda eleitoral extemporânea positiva (pedido de voto) e negativa (pedido de não voto) em benefício de pré-candidatos ao governo do Amapá em 2026 e em detrimento de adversários políticos.
Contas irregulares
O Tribunal de Contas do Amapá, em decisão unanime, julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2022, da Secretaria dos Transportes do governo do estado (Setrap), de responsabilidade de Benedito Arisvaldo Souza Conceição. E ainda aplicou a ele multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do estado, hoje no valor unitário de R$ 4,6896, perfazendo o valor total de R$ 4.689,60.
Demora em atender
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para apurar denúncia (notícia de fato) sobre irregularidades no atendimento praticadas pela Federação das UNIMEDS da Amazônia – UNIMED FAMA, consistente na demora excessiva para autorização de consultas e exames, sem observação das normais legais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Benefícios fiscais
O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, expediu recomendação ao governo do Amapá, através da Secretaria da Fazenda, para que este se abstenha de conceder novos benefícios fiscais através de Decreto, bem como de expedir novos Atos Declaratórios fundamentados em decretos anteriores; realize levantamento dos benefícios que foram concedidos desde a data de publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.699/AP (10/06/2025), até a presente data, e faça remessa ao Ministério Público de informações sobre as providências adotadas, no prazo de 30 dias.
Autorização outorgada
Portaria do Ministério das Comunicações outorga autorização à ID TV S.A., pessoa jurídica inscrita, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 48, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, estado do Amapá.
Raiva humana
Matheus Santa Rosa, natural de São Caetano de Odivelas (PA), morreu após contrair raiva humana, uma das doenças mais letais conhecidas pela medicina, no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. O caso teve início durante uma pescaria no manguezal do Cabo Orange, quando Matheus foi atacado por um macaco. Dias depois, ele começou a apresentar sintomas característicos da doença, o que levou à sua transferência para Belém, onde ficou internado por cerca de duas semanas em uma UTI.
Parada em Porto Grande
O Governo do Amapá realiza, neste sábado (6), a 4ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Porto Grande. O evento, que já integra o calendário oficial de ações voltadas à promoção da diversidade e da igualdade, tem o tema: Amar, trabalhar e existir: o direito de ser quem somos.
A programação inclui a caminhada da diversidade e um palco com shows ao vivo, discotecagem e apresentadores. A iniciativa, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), visa fortalecer as políticas públicas da gestão para a comunidade LGBTQIA+, ampliar a visibilidade das pautas relacionadas aos direitos humanos e criar um espaço de celebração, respeito e união.
Sábado para negociar
Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos.
Piso salarial
Em Brasília, a Câmara dos Deputados deve apresentar o relatório sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate analisou o projeto de lei que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Contas aprovadas
Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas, as contas de gestão da Secretaria de Infraestrutura do governo do estado – SEINF, referente aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, sob a responsabilidade de Alcir Figueira Matos. Mas fez uma série de recomendações, incluindo critérios voltados à sustentabilidade ambiental nas licitações e contrações de serviços e obras.
Enem dos concursos
Está confirmada para este domingo, 7 de dezembro, a aplicação das provas da segunda fase do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). São 42.499 candidatos habilitados em todo o país para esta segunda fase do certame. O cartão do candidato contém as informações para a participação na prova discursiva, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. No Amapá as provas serão aplicadas em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.
Rapidinhas
Feriado – Este sábado, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.
Humor – A Organização Mundial da Saúde emitiu alerta para a malária. Foram 282,6 milhões de mortes no ano passado.
Otimização – TJAP, MP-AP e Detran alinham tratativas sobre assinatura de acordo para gerenciar veículos apreendidos e otimizar recursos públicos.