Digep orienta sobre necessidade de coleta de documentos para quem perdeu prazo da transposição
Projeto de lei oportuniza apresentação de novos requerimentos; procedimentos dependem de decisão do Poder Legislativo
Nesta quarta-feira, 17, o diretor da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), órgão ligado ao Ministério de Gestão e Inovação, Adailton Santos, detalhou ao programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9) o projeto de lei (PL) que possibilitará abertura de novo prazo para apresentação de documentos de pessoas que trabalharam durante o período do ex-território e desejam ingressar no quadro federal.
“Esse PL não vai abrir uma nova janela, não vai aumentar o período, que é de 88 a 93, mas dará a oportunidade para as pessoas que estão dentro dessa janela apresentarem novos requerimentos. Os argumentos foram que vivemos na Amazônia, a dificuldade que as pessoas têm de se locomover e de ter acesso à internet. Então, em respeito a tudo isso, a essas pessoas que ficaram fora desse processo, o senador Randolfe faz todo o esforço no sentido de garantir a essas pessoas o direito ao requerimento”, disse Adailton.
O diretor explicou ainda que a abertura desse prazo depende do Poder Legislativo, mas que a Digep já está preparada para recepcionar as pessoas com as documentações, para dar o tratamento legal, quando isso ocorrer. E especificou quais documentos os ex-servidores podem ir buscar em preparação para o momento.
“Acreditamos que em torno de quatro mil novos requerimentos devem ser apresentados. Carteira de Trabalho, declarações, são vários documentos hoje permitidos pela legislação para que você comprove o seu vínculo com o governo do ex-território. Eu só oriento as pessoas a começar a procurar esse documento e guardar, que no momento certo que abrir o prazo, vamos nunciar”, detalhou ele.
O diretor ainda fez uma breve retrospectiva dos trabalhos da transposição no ano de 2025:
“Neste ano chegamos a um número de quase mil novos servidores incluídos em folhas de pagamento, fruto da transposição. São servidores que estão trabalhando de norte a sul do Amapá, desde Vitória do Jari ao Oiapoque”, falou.
“Muitos desses servidores estão sendo apresentados na administração pública direta, não só do Amapá, mas em todo o Brasil. Nós temos servidores da transposição do Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Belém, Pará, Maranhão. Então, todo o Brasil recebe hoje servidores que são frutos da transposição do quadro do ex-território federal do Amapá”, pontuou Adailton.
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