Cleber Barbosa
Argumentos
Durante a reunião extraordinária, a diretora Agnes e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ressaltaram o esforço dos senadores em buscar soluções para as tarifas na região Norte, apontando que o reajuste seria expressivo sem essas medidas. “Eu acho que a gente não pode, aqui na agência, deixar de reconhecer o esforço do senador Alcolumbre, do senador Randolfe e também do senador [Eduardo] Braga, em trazer dentro das políticas públicas do setor elétrico essa visão de que a gente tem que dar atenção para as distribuidoras do Norte e do Nordeste”, disse Agnes.
Parlamento
Os pesquisadores da Embrapa que atuaram no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) receberam Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em reconhecimento à importância dos trabalhos técnico-científicos para este instrumento de planejamento territorial. A homenagem foi uma propositura do deputado Jesus Pontes, que presidiu a sessão solene de entrega nesta quinta-feira, 18/12, em Macapá (AP). A pesquisadora Valeria Saldanha Bezerra, representou as equipes da Embrapa no evento realizado no Plenário da Assembleia Legislativa.
Energia
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegou a uma decisão nesta quinta-feira (18) sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, e sobre a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. O diretor Gentil Nogueira pediu vista de ambos os processos, que integravam os principais itens da pauta da reunião extraordinária. Ele também analisa o termo de intimação que pode levar à caducidade da Enel São Paulo.
Motivos
No caso do Amapá, a proposta levada pela relatora Agnes Costa era de um reajuste de 14,5%, contabilizando o diferimento de R$ 72 milhões solicitado pela empresa e o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do UBP (Uso do Bem Público, o royalty das hidrelétricas). O cálculo também considera a transferência dos recursos do leilão de passivos do GSF (risco hidrológico) destinado à modicidade tarifária no Norte.
Previdência
O Governo do Estado do Amapá, por meio da Amapá Previdência (Amprev), obteve uma importante vitória judicial em ação movida contra o Banco Master S/A, atualmente em processo de liquidação extrajudicial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá. A Justiça autorizou o Estado do Amapá e a Amprev a reterem os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Os recursos permanecerão depositados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Poder Judiciário, até o julgamento final do processo.
Gastronomia
A rede estadual de educação está finalizando o ano letivo e, para encerrar as atividades com chave de ouro, o Centro de Educação Profissional Josinete Oliveira Barroso (Cepajob) realizou, nesta semana, as provas finais do curso técnico de Gastronomia. A avaliação foi aplicada na própria instituição, em Macapá, e concluiu com êxito a formação profissional de 11 alunos. Na etapa final do curso, os estudantes precisaram preparar pratos como feijoada, bolinho de macaxeira, camarão na moranga, entre outros. A formação prepara os alunos para o mercado de trabalho, abordando técnicas e comportamentos necessários para atuação em uma cozinha profissional.
AS ÚLTIMAS
Intervenção – Sem os três repasses, a área técnica da agência previa um reajuste inicial de 33,6%. Com os recursos do GSF, o valor foi reduzido a 24%. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à reguladora dias atrás solicitando que considerassem as medidas de modicidade tarifária aprovadas no Congresso esse ano para aliviar as contas no Amapá, domicílio eleitoral dos parlamentares.
Natureza – O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos no dia 11 de fevereiro de 2025. Na ação o MPF pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 51,6 milhões em razão da extensão e da gravidade dos danos causados. Os recursos deverão ser revertidos a fundo público destinado à promoção das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, com aplicação direta na reparação socioambiental das comunidades afetadas. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari.