Setor da indústria do país entra como parte interessada em processo judicial sobre pesquisa e extração de petróleo e gás
Movimento foi suscitado pela Federação das Indústrias do Amapá, junto à CNI, com adesão das congêneres do Pará, Ceará e Maranhão
Douglas Lima
Editor
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se apresentou como parte interessada em processo que corre na Justiça do Pará, movido pelo MPF, através de Ação Civil Pública movida contra pesquisa e exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira.
A chamada Margem Equatorial é estendida do estado do Rio Grande do Norte ao Amapá, onde recebe a denominação de Margem Equatorial Foz do Amazonas, local em que a quase seiscentos quilômetros oceano adentro a Petrobras faz pesquisa em busca dos dois combustíveis fósseis.
A CNI se interessou em participar do processo judicial, a pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), que tomou a iniciativa tão logo o Ministério Público Federal se insurgiu contra o leilão que demarcou blocos para extração de petróleo na região da Margem Equatorial.
A informação foi dada na manhã deste sábado, 20, pelo presidente da Fieap, Franck Almeida, em entrevista no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), acrescentando que a própria Federação das Indústrias do Amapá também é integrada no processo como parte interessada, juntamente com a CNI.
No pedido para participar da questão judicial no Pará, a Confederação Nacional da Indústria e a Fieap argumentaram que decisões administrativas devem prevalecer em relação a opiniões generalistas sobre questões altamente especializadas, como forma de garantir a segurança jurídica.
O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, em release expedido pela assessoria de Franck Almeida, argumenta que é preciso que o Poder Judiciário atue nos limites da sua capacidade institucional, em relação a decisões técnicas da administração pública, e só interfira ou revise atos administrativos em situação de ostensiva ausência de razoabilidade ou em flagrante ilegalidade do que foi objeto de decisão administrativa.
Para o presidente da Fieap, o bloqueio da atividade de pesquisa e futura exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial impediria o Brasil de acessar recursos essenciais para sanar déficits históricos de implementação de direitos sociais. Além disso, ele citou um possível comprometimento da transição energética.
Alex Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Pará; Alexandre Vitorino, diretor jurídico da CNI; Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Ceará; Franck Almeida, presidente da Fieap; e Edilson Baldez, da Federação das Indústrias do Maranhão
Franck de Almeida, na entrevista, também registrou os 35 anos de existência da Federação das Indústrias do Amapá, apontando-a como uma entidade hoje enxuta com dez sindicatos filiados e atuando para o desenvolvimento econômico do estado, buscando parcerias e avançando em tecnologia e informação.
O presidente ainda informou que a iniciativa da Fieap junto à CNI incentivou que as federações das indústrias do Pará, Ceará e Maranhão aderissem ao movimento durante encontro que seus presidentes tiveram com Alexandre Vitorino e com o próprio Franck Almeida.
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